Ata da 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ofício D.A. n° 162/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.713, de 25 de agosto de 2025, que, “Nomeia, para o biênio 2025/2027, os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Itanhaém-CMPC".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A. n° 163/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.714, de 25 de agosto de 2025, que, “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste município de Itanhaém, necessário a implantação do Centro de Reservação CR09 Cabuçu, integrante do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 164/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.824, de 25 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Itanhaém e dá outras providências”, originária do PL nº 61/2025.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 165/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.825, de 25 de agosto de 2025, que “Institui o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itanhaém, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica”, originária do PL nº 42/2025.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 418/2025 - Em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso IXV, "b", da Lei Orgânica do Município, solicito a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas através das seguintes proposituras: Requerimento n° 163/2025 e 164/2025 de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda; Requerimento n° 177/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado; Requerimento n° 179/2025, de autoria do Vereador Alexandre Firminio Alves.“

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 419/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 184, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que “Solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, sobre a existência e os detalhes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2025, conforme especifica.”

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 168/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.828, de 28 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a proibição do uso de correntes, cordas ou mecanismos similares para contenção prolongada de animais no Município de Itanhaém e dá outras providências", originária do PL nº 63/2025, com veto parcial ao inciso I do art. 2°.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 169/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.829, de 28 de agosto de 2025, que "“Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Semana e o Dia de Conscientização do Autismo, sobre a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições", originária do PL nº 40/2025 e informa que vetou parcialmente os arts. 4º, 6º, 7º, 8º, § 5º do art. 11, art, 13 e inciso I do art. 19, conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 428/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 182, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que “Solicita ao executivo, informações sobre O Plano Plurianual da Saúde (PPA) na cidade de Itanhaém/SP".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 166/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.826, de 27 de agosto de 2025, que “Cria na Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, o Departamento de Vigilância Socioassistencial e dá providências correlatas", originária do PL nº 96/2025.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 167/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.827, de 27 de agosto de 2025, que “Altera a Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica", originária do PL nº 103/2025.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A. n° 170/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.715, de 28 de agosto de 2025, que, “Prorroga o prazo para formalização do pedido de renovação de licença para o exercício do comércio ambulante para o ano de 2026".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 430/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 164, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda, que "Solicita ao Executivo Municipal a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação de um Centro de Referência para o Tratamento da Endometriose no município de Itanhaém".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 432/2025 - Em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso IXV, "b", da Lei Orgânica do Município, solicito a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas através das seguintes proposituras: Requerimento n° 171/2025 de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda; Requerimento n° 183/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício G.P. n° 431/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 193, de 2025, de autoria Arlindo dos Santos Martins que “Solicita ao Executivo, se há estudos técnicos para a pavimentação e implantação do sistema de drenagem na Avenida Benedito Antônio Muniz, localizada no Bairro Jardim Coronel, no Município de Itanhaém.”

Autoria: EXECUTIVO

Ofício G.P. n° 438/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 183, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que “Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o agendamento de consultas em UBSs e sua demora, que pode chegar a até 6 meses entre a marcação e a consulta, bem como a existência de plano de contingenciamento para enfrentar essa situação”.

Autoria: EXECUTIVO

Encaminha resposta ao Requerimento nº 176, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras Públicas, e ao DER-SP sobre a pavimentação da Estrada Vicinal do Rio Preto (Lote 52 – Edital nº 193/2022-CO), conforme especifica".

Autoria: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Veto Parcial ao PL nº 42, de 2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itanhaém, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica".

Autoria: EXECUTIVO

Veto Parcial ao PL nº 63, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a proibição do uso de correntes, cordas ou mecanismos similares para contenção prolongada de animais no Município de Itanhaém e dá outras providências".

Autoria: EXECUTIVO

Veto parcial ao PL n° 40/2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros que "Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Semana e o Dia de Conscientização do Autismo, sobre a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições".

Autoria: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 78, de 2025 de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que “Dispõe sobre a política municipal o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e dá outras providências.”

Autoria: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 72, de 2025 de autoria do Vereador Leandro Gonçalves Magri, que "Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a “Lei Natalia Aguilar”, que estabelece procedimentos humanizados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal, nos serviços públicos de saúde e nos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".

Autoria: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 69, de 2025 de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que "Dispõe sobre a atualização do artigo 84 da Lei nº 3055, de 05 de janeiro de 2004, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, para garantir a redução de jornada de trabalho ao servidor que possua filho ou dependente com deficiência, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Autoria: EXECUTIVO

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo custeio integral das despesas médicas, veterinárias, medicamentosas e de reabilitação de animais vítimas de maus-tratos no município de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidado em Saúde Mental da Pessoa Idosa – ‘Viver Bem 60+’, e dá outras providências.”

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Dispõe sobre a promoção da acessibilidade sensorial em eventos públicos e privados no município de Itanhaém, institui diretrizes de inclusão de pessoas com deficiências sensoriais, e dá outras providências.”

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à associação Arte Suave Para a Vida.”

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Dispõe sobre a implementação do aplicativo denominado “Botão do Pânico”, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva estabelecida pela Lei Federal nº11.340 de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, no Munícipio de Itanhaém.”

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo a execução de serviços nivelamento, cascalhamento, limpeza e desobstrução de valas na Avenida Vereador Armando Ferreira no bairro Gaivota.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo os serviços de roçada,encascalhamento e nivelamento em toda extensão da Av Rio de Janeiro, no bairro Santa Cruz.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo a realização de estudo para identificação de setores econômicos estratégicos para o Município e a implementação de medidas específicas para apoiar o crescimento desses setores.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo a execução de serviços de nivelamento, cascalhamento e limpeza de valas da Rua Jarbas Lopes Moreira, Gaivota.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, juntamente com a secretaria competente, a instalação de um ponto de ônibus na Estrada Gentil Peres no número 1475, no Bairro Umuarama.

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo a instalação de academia ao ar livre, com equipamentos de madeira, na orla da Praia do Centro.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a instalação de redutores de velocidade, do tipo lombada, em toda a extensão da Rua Walter Miranda, localizada no bairro Tropical, no município de Itanhaém.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a instalação de redutores de velocidade, do tipo lombada, em toda a extensão da Rua Emília Alves Muller, localizada no bairro Savoy II.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a realização de operação tapa-buracos na Avenida José Batista Campos, nas proximidades da Escola Estadual Eugênia Pitta Rangel Veloso, situada no bairro Jardim Oasis."

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo a possibilidade de calçamento da Rua Hildete Carneiro da Cunha (viela 5) deste município."

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo os serviços de nivelamento e encascalhamento na Rua Bagé, localizada no bairro Gaivota.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao executivo juntamente com a secretaria competente a colocação de 6 (seis) tubos, na travessa da Rua Geza Harry com a rua L na altura da numeração 2005".

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo juntamente com a secretaria competente o serviço de passada de máquina( papa mato) em toda a extensão da Rua Vereador Silva Neto, no bairro Cibratel.

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de reparo de um afundamento de via, na Rua Cidade de Iguape próximo a numeração 219 no bairro Anchieta.”

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo, os serviços de nivelamento e cascalhamento da Rua Miami, localizada no Bairro Jequitibá.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza, nivelamento e encascalhamento, localizado na Rua Augusta Pompéu Fernandes, altura do número 293 e por toda sua extensão, no bairro Chácaras Cibratel.

Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de instalação de braços e luminárias nos postes, em frente ao número 79, bem como a pavimentação com lajotas, na Travessa José Batista Campos com a Rua Ceará e por toda sua extensão, no bairro Laranjeiras.

Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indica ao Executivo, que determine ao setor competente, a criação de um plano de evacuação e combate a incêndio na rede municipal de ensino.

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza, nivelamento e encascalhamento, bem como a abertura de uma vala, localizada na Rua Geza Hary, altura do número 1978, e por toda sua extensão, no bairro Jardim Regina, lado morro.

Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, a intensificação do policiamento na Escola Municipal Professora Elga Reis, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, localizada na Rua Antônio Assunção Filho, número 310, no bairro Jardim Umuarama.

Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Indica ao Executivo a realização de obras de drenagem na Rua da Associação, altura do n.º 222, no bairro Laranjeiras, conforme especifica”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização de obras de drenagem e correção de nível na Rua Costa Rica, altura do n.º 196, no bairro Cibratel II, conforme especifica”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização do serviço de limpeza das valetas na Rua João Cândido de Souza, altura do n.º 535, no bairro Oásis, conforme especifica”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo o serviço de implantação de sinalização viária na Rua João Cândido de Souza, no bairro Oásis, conforme especifica”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização dos serviços de limpeza de via pública e poda de árvore na Rua Cotinha Magalhães, no bairro Nossa Senhora do Sion, conforme especifica”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Onze, localizada no bairro Luiza Mar Mirim - Gaivota.

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza, nivelamento e encascalhamento, por toda a extensão da Rua Dois e Três, no bairro Tropical.

Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Indica ao Executivo, o serviço de instalação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Nelson Rodrigues Valente, na altura do número 320, localizado no Bairro Bopiranga, no Município de Itanhaém.”

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de implantação de uma rotatória com sinalização de trânsito, no cruzamento da Rua Vereador Antônio Ataúlo com a Estrada Coronel Joaquim Branco, altura do Bairro Guapurá, localizado no Município de Itanhaém.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Raimundo Jose de Moura (antiga Rua Três), localizada no Bairro Parque Real, no Município de Itanhaém”.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, juntamente a Secretária de Trânsito e Segurança, a possibilidade de implantar uma ciclofaixa, em toda a extensão da Estrada Gentil Perez, localizada no Bairro Umuarama, no Município de Itanhaém, conforme específica”.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, juntamente com a Secretária de Trânsito e Segurança, a possibilidade de implantar uma ciclofaixa em toda a extensão da Av. Conceição de Itanhaém, no Bairro Jardim Coronel, no Município de Itanhaém, conforme específica”.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

‘’Indico ao Executivo, a realização de manutenção do passeio da ponte sobre o Rio da Boca da Barra, em Itanhaém/SP.

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Agenor Mariano, localizada no Bairro Santa Cruz, em Itanhaém/SP.

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo a instalação de manilhas para Drenagem Pluvial na Rua Gentil Alves Carneiro, 775, Parque Real, em Itanhaém/SP.’’

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo a instalação de braços e lâmpadas nos postes existentes ao longo da Rua Gentil Alves Carneiro, no Bairro Santa Cruz, em Itanhaém/SP.’’

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de alinhamento e Cascalhamento da Rua Sérgio Simões Neves, nº 360, bairro Santa Cruz , em Itanhaém/SP.’’

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Indica ao Executivo, gestão junto a Secretária competente a possibilidade da execução de estudos técnicos no sentido da realização de elevação de uma ponte na Rua Milton Martins Poitena, localizada no bairro Jardim Jamaica.

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento e limpeza das valas na Avenida Flácides Ferreira, lado morro, no Bairro Gaivota, neste município."

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo, o serviço de manutenção de iluminação pública, na Av. Flácidez Ferreira, em toda extensão do lado morro, no Bairro Gaivota, neste município

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a aquisição de uma Unidade Móvel para Esterilização de Animais e para a realização de Ações de Educação em Saúde (Castra Móvel) no município de Itanhaém

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento na Avenida Coronel Seckler, no bairro Coronel, neste município.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Poder Executivo a criação de um espaço destinado ao banho e tosa de cães comunitários, visando promover o bem-estar animal e contribuir para a saúde pública.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo, a possibilidade de fazer gestão junto a Secretaria competente para realização de limpeza e manutenção da Praça situada na Rua Maria Pires, localizada no bairro Savoy.

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Sônia, localizada no bairro Califórnia.

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, o serviço de instalação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Vereador José Santino de Souza, na altura do número 979 e 1085, localizado no Bairro Savoy.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçadae limpeza de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Américo Landucci, localizada no bairro Jardim Suarão.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Ditino Della ao lado do número 1181 no Bairro Suarão, objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento e cascalhamento, em toda a extensão da Avenida Paraná, localizada no Bairro Jardim Coronel.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Solicita ao Executivo Municipal que promova as providências necessárias junto aos órgãos estaduais e federais para a inclusão do Aeroporto Civil Metropolitano de Itanhaém na malha aérea de vôos domésticos regulares.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Tiago Rodrigues Cervantes, bem como à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que prestem as seguintes informações sobre a adesão e implantação do Programa “SuperAção SP”, do Governo do Estado de São Paulo.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Solicita-se ao Sr. Carlos Augusto Leone Piani, Diretor-Presidente da Sabesp, informações detalhadas e estudos técnicos sobre as recorrentes interrupções no abastecimento de água e a baixa pressão nas redes do bairro Savoy, em Itanhaém.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Solicita ao Executivo, informações se há estudos sobre a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da nova Upa Infantil de Itanhaém”.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanização, informações detalhadas sobre contratos, estrutura operacional, recursos humanos, equipamentos, materiais utilizados nas vias públicas e condições de trabalho dos funcionários vinculados aos serviços executados pela referida pasta, no Munícipio de Itanhaém.”

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Solicito ao Executivo, informações detalhadas sobre a execução dos atendimentos realizados pela Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria nas regionais, especialmente no que diz respeito as indicações apresentadas, conforme especifica.

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Solicito informações ao Comando da Polícia Militar sobre o funcionamento do Programa de Policiamento Escolar em Itanhaém, diante de recentes ocorrências nas unidades de ensino, incluindo esclarecimentos sobre cronograma de rondas, efetivo destinado, escolas atendidas e possíveis ações de reforço da segurança.”

Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

’’Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um bicicletário municipal na região central de Itanhaém.’’

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

‘’Solicita ao Executivo dados acerca das receitas e despesas do Município de Itanhaém/SP, constantes no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). ”

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Solicita à APAE de Itanhaém informações oficiais sobre a situação da fila de espera por atendimento, bem como as medidas previstas para ampliação da capacidade de acolhimento”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Solicita ao Senhor João Couri Neto, Presidente da CNL – Concessionária Novo Litoral informações sobre a possibilidade de doação de fresado (raspas de asfalto) da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega - SP-55 para utilização em vias públicas do Município de Itanhaém.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Solicita ao Executivo informações referentes sobre a a possibilidade de ampliar o serviço de segurança na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.”

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Solicita à empresa Sou Itanhaém informações sobre a linha de ônibus que atende o bairro Mambu, bem como sobre a possibilidade de implantação de pontos de ônibus na Estrada Coronel Joaquim Branco.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Solicito ao Executivo estudos sobre a viabilidade da implantação de uma Praça Pública Multifuncional no bairro Sabaúna, com foco na promoção do lazer, saúde, inclusão social e valorização do espaço público, e esclarecimentos sobre metragem do terreno, viabilidade técnica, acessibilidade, mobiliário urbano, segurança e paisagismo.

Autoria: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Solicita que a empresa Rumo Malha Paulista S.A., na pessoa do Diretor-Presidente Sr. Pedro Marcus Lira Palma, preste esclarecimentos acerca da manutenção, conservação e revitalização do trecho ferroviário no município de Itanhaém.”

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o quadriênio 2026-2029".

Autoria: EXECUTIVO

Veto Total ao PL n° 70, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves que "Institui o "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, do Município de Itanhaém/SP, e dá outras providências".

Autoria: EXECUTIVO