Câmara Municipal de Itanhaém

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Ata de Sessão Nº 28/2025 1 - 10
Expediente do Prefeito Nº 248/2025 11 - 15
1. CAPA
  - Página 11
2. Expediente do Prefeito Nº 248/2025
Expediente do Prefeito Nº 249/2025 16 - 20
1. CAPA
  - Página 16
  - Página 17
2. Expediente do Prefeito Nº 249/2025
Expediente do Prefeito Nº 250/2025 21 - 24
1. CAPA
  - Página 21
2. Expediente do Prefeito Nº 250/2025
Expediente do Prefeito Nº 251/2025 25 - 31
1. CAPA
  - Página 25
2. Expediente do Prefeito Nº 251/2025
Expediente do Prefeito Nº 252/2025 32 - 34
1. CAPA
  - Página 32
  - Página 33
2. Expediente do Prefeito Nº 252/2025
  - Página 34
Expediente do Prefeito Nº 253/2025 35 - 37
1. CAPA
  - Página 35
2. Expediente do Prefeito Nº 253/2025
  - Página 36
  - Página 37
Expediente do Prefeito Nº 254/2025 38 - 41
1. CAPA
  - Página 38
2. Expediente do Prefeito Nº 254/2025
Expediente do Prefeito Nº 255/2025 42 - 56
1. CAPA
  - Página 42
  - Página 43
2. Expediente do Prefeito Nº 255/2025
  - Página 44
  - Página 45
  - Página 46
  - Página 47
  - Página 48
  - Página 49
  - Página 50
  - Página 51
  - Página 52
  - Página 53
  - Página 54
  - Página 55
  - Página 56
Expediente do Prefeito Nº 256/2025 57 - 61
1. CAPA
  - Página 57
2. Expediente do Prefeito Nº 256/2025
Expediente do Prefeito Nº 257/2025 62 - 66
1. CAPA
  - Página 62
2. Expediente do Prefeito Nº 257/2025
Expediente do Prefeito Nº 258/2025 67 - 69
1. CAPA
  - Página 67
2. Expediente do Prefeito Nº 258/2025
  - Página 68
  - Página 69
Expediente do Prefeito Nº 259/2025 70 - 72
1. CAPA
  - Página 70
2. Expediente do Prefeito Nº 259/2025
  - Página 71
  - Página 72
Expediente do Prefeito Nº 260/2025 73 - 76
1. CAPA
  - Página 73
2. Expediente do Prefeito Nº 260/2025
Expediente do Prefeito Nº 261/2025 77 - 79
1. CAPA
  - Página 77
  - Página 78
2. Expediente do Prefeito Nº 261/2025
  - Página 79
Expediente do Prefeito Nº 262/2025 80 - 83
1. CAPA
  - Página 80
2. Expediente do Prefeito Nº 262/2025
Expediente do Prefeito Nº 263/2025 84 - 92
1. CAPA
  - Página 84
  - Página 85
2. Expediente do Prefeito Nº 263/2025
Expediente de Diversos Nº 50/2025 93 - 96
1. CAPA
  - Página 93
2. Expediente de Diversos Nº 50/2025
Veto Parcial Nº 4/2025 97 - 99
1. CAPA
  - Página 97
2. Veto Parcial Nº 4/2025
  - Página 98
  - Página 99
Veto Parcial Nº 5/2025 100 - 102
1. CAPA
  - Página 100
2. Veto Parcial Nº 5/2025
  - Página 101
  - Página 102
Veto Parcial Nº 6/2025 103 - 108
1. CAPA
  - Página 103
  - Página 104
2. Veto Parcial Nº 6/2025
Veto Total Nº 12/2025 109 - 115
1. CAPA
  - Página 109
2. Veto Total Nº 12/2025
Veto Total Nº 13/2025 116 - 121
1. CAPA
  - Página 116
  - Página 117
2. Veto Total Nº 13/2025
Veto Total Nº 14/2025 122 - 129
1. CAPA
  - Página 122
  - Página 123
2. Veto Total Nº 14/2025
Projeto de Lei Nº 116/2025 130 - 141
Projeto de Lei Nº 117/2025 142 - 156
Projeto de Lei Nº 119/2025 157 - 176
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 177 - 214
1. CAPA
  - Página 177
2. Projeto de Decreto Legislativo...
3. Anexo
4. Anexo
5. Anexo
  - Página 201
6. Anexo
7. Anexo
  - Página 213
8. Anexo
  - Página 214
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 215 - 223
Indicação Nº 913/2025 224 - 226
1. CAPA
  - Página 224
2. Indicação Nº 913/2025
  - Página 225
  - Página 226
Indicação Nº 914/2025 227 - 229
1. CAPA
  - Página 227
2. Indicação Nº 914/2025
  - Página 228
  - Página 229
Indicação Nº 915/2025 230 - 232
1. CAPA
  - Página 230
2. Indicação Nº 915/2025
  - Página 231
  - Página 232
Indicação Nº 916/2025 233 - 235
1. CAPA
  - Página 233
2. Indicação Nº 916/2025
  - Página 234
  - Página 235
Indicação Nº 920/2025 236 - 238
1. CAPA
  - Página 236
2. Indicação Nº 920/2025
  - Página 237
  - Página 238
Indicação Nº 946/2025 239 - 241
1. CAPA
  - Página 239
2. Indicação Nº 946/2025
  - Página 240
  - Página 241
Indicação Nº 947/2025 242 - 244
1. CAPA
  - Página 242
2. Indicação Nº 947/2025
  - Página 243
  - Página 244
Indicação Nº 948/2025 245 - 247
1. CAPA
  - Página 245
2. Indicação Nº 948/2025
  - Página 246
  - Página 247
Indicação Nº 949/2025 248 - 250
1. CAPA
  - Página 248
2. Indicação Nº 949/2025
  - Página 249
  - Página 250
Indicação Nº 960/2025 251 - 253
1. CAPA
  - Página 251
2. Indicação Nº 960/2025
  - Página 252
  - Página 253
Indicação Nº 970/2025 254 - 256
1. CAPA
  - Página 254
2. Indicação Nº 970/2025
  - Página 255
  - Página 256
Indicação Nº 975/2025 257 - 259
1. CAPA
  - Página 257
2. Indicação Nº 975/2025
  - Página 258
  - Página 259
Indicação Nº 976/2025 260 - 262
1. CAPA
  - Página 260
2. Indicação Nº 976/2025
  - Página 261
  - Página 262
Indicação Nº 991/2025 263 - 265
1. CAPA
  - Página 263
2. Indicação Nº 991/2025
  - Página 264
  - Página 265
Indicação Nº 1001/2025 266 - 268
1. CAPA
  - Página 266
2. Indicação Nº 1001/2025
  - Página 267
  - Página 268
Indicação Nº 1013/2025 269 - 271
1. CAPA
  - Página 269
2. Indicação Nº 1013/2025
  - Página 270
  - Página 271
Indicação Nº 1014/2025 272 - 275
1. CAPA
  - Página 272
2. Indicação Nº 1014/2025
Indicação Nº 1015/2025 276 - 279
1. CAPA
  - Página 276
2. Indicação Nº 1015/2025
Indicação Nº 1016/2025 280 - 282
1. CAPA
  - Página 280
2. Indicação Nº 1016/2025
  - Página 281
  - Página 282
Indicação Nº 1021/2025 283 - 285
1. CAPA
  - Página 283
2. Indicação Nº 1021/2025
  - Página 284
  - Página 285
Indicação Nº 1022/2025 286 - 288
1. CAPA
  - Página 286
2. Indicação Nº 1022/2025
  - Página 287
  - Página 288
Indicação Nº 1023/2025 289 - 291
1. CAPA
  - Página 289
2. Indicação Nº 1023/2025
  - Página 290
  - Página 291
Indicação Nº 1024/2025 292 - 294
1. CAPA
  - Página 292
2. Indicação Nº 1024/2025
  - Página 293
  - Página 294
Indicação Nº 1025/2025 295 - 297
1. CAPA
  - Página 295
2. Indicação Nº 1025/2025
  - Página 296
  - Página 297
Indicação Nº 1026/2025 298 - 300
1. CAPA
  - Página 298
2. Indicação Nº 1026/2025
  - Página 299
  - Página 300
Indicação Nº 1027/2025 301 - 303
1. CAPA
  - Página 301
2. Indicação Nº 1027/2025
  - Página 302
  - Página 303
Indicação Nº 1028/2025 304 - 306
1. CAPA
  - Página 304
2. Indicação Nº 1028/2025
  - Página 305
  - Página 306
Indicação Nº 1029/2025 307 - 309
1. CAPA
  - Página 307
2. Indicação Nº 1029/2025
  - Página 308
  - Página 309
Indicação Nº 1030/2025 310 - 313
1. CAPA
  - Página 310
2. Indicação Nº 1030/2025
Indicação Nº 1031/2025 314 - 316
1. CAPA
  - Página 314
2. Indicação Nº 1031/2025
  - Página 315
  - Página 316
Indicação Nº 1032/2025 317 - 320
1. CAPA
  - Página 317
2. Indicação Nº 1032/2025
Indicação Nº 1033/2025 321 - 324
1. CAPA
  - Página 321
2. Indicação Nº 1033/2025
Indicação Nº 1034/2025 325 - 327
1. CAPA
  - Página 325
2. Indicação Nº 1034/2025
  - Página 326
  - Página 327
Indicação Nº 1035/2025 328 - 330
1. CAPA
  - Página 328
2. Indicação Nº 1035/2025
  - Página 329
  - Página 330
Indicação Nº 1036/2025 331 - 333
1. CAPA
  - Página 331
2. Indicação Nº 1036/2025
  - Página 332
  - Página 333
Indicação Nº 1037/2025 334 - 336
1. CAPA
  - Página 334
2. Indicação Nº 1037/2025
  - Página 335
  - Página 336
Indicação Nº 1038/2025 337 - 339
1. CAPA
  - Página 337
2. Indicação Nº 1038/2025
  - Página 338
  - Página 339
Indicação Nº 1047/2025 340 - 343
1. CAPA
  - Página 340
2. Indicação Nº 1047/2025
Indicação Nº 1048/2025 344 - 346
1. CAPA
  - Página 344
2. Indicação Nº 1048/2025
  - Página 345
  - Página 346
Indicação Nº 1049/2025 347 - 349
1. CAPA
  - Página 347
2. Indicação Nº 1049/2025
  - Página 348
  - Página 349
Indicação Nº 1050/2025 350 - 352
1. CAPA
  - Página 350
2. Indicação Nº 1050/2025
  - Página 351
  - Página 352
Indicação Nº 1051/2025 353 - 355
1. CAPA
  - Página 353
2. Indicação Nº 1051/2025
  - Página 354
  - Página 355
Indicação Nº 1052/2025 356 - 358
1. CAPA
  - Página 356
2. Indicação Nº 1052/2025
  - Página 357
  - Página 358
Indicação Nº 1053/2025 359 - 362
1. CAPA
  - Página 359
2. Indicação Nº 1053/2025
Indicação Nº 1054/2025 363 - 365
1. CAPA
  - Página 363
2. Indicação Nº 1054/2025
  - Página 364
  - Página 365
Indicação Nº 1055/2025 366 - 368
1. CAPA
  - Página 366
2. Indicação Nº 1055/2025
  - Página 367
  - Página 368
Indicação Nº 1056/2025 369 - 371
1. CAPA
  - Página 369
2. Indicação Nº 1056/2025
  - Página 370
  - Página 371
Indicação Nº 1057/2025 372 - 374
1. CAPA
  - Página 372
2. Indicação Nº 1057/2025
  - Página 373
  - Página 374
Indicação Nº 1058/2025 375 - 377
1. CAPA
  - Página 375
2. Indicação Nº 1058/2025
  - Página 376
  - Página 377
Requerimento Nº 172/2025 378 - 381
1. CAPA
  - Página 378
2. Requerimento Nº 172/2025
Requerimento Nº 173/2025 382 - 385
1. CAPA
  - Página 382
2. Requerimento Nº 173/2025
Requerimento Nº 189/2025 386 - 389
1. CAPA
  - Página 386
2. Requerimento Nº 189/2025
Requerimento Nº 194/2025 390 - 393
1. CAPA
  - Página 390
2. Requerimento Nº 194/2025
Requerimento Nº 195/2025 394 - 397
1. CAPA
  - Página 394
2. Requerimento Nº 195/2025
Requerimento Nº 197/2025 398 - 401
1. CAPA
  - Página 398
2. Requerimento Nº 197/2025
Requerimento Nº 199/2025 402 - 406
1. CAPA
  - Página 402
2. Requerimento Nº 199/2025
Requerimento Nº 200/2025 407 - 409
1. CAPA
  - Página 407
2. Requerimento Nº 200/2025
  - Página 408
  - Página 409
Requerimento Nº 201/2025 410 - 413
1. CAPA
  - Página 410
2. Requerimento Nº 201/2025
Requerimento Nº 202/2025 414 - 417
1. CAPA
  - Página 414
2. Requerimento Nº 202/2025
Requerimento Nº 204/2025 418 - 421
1. CAPA
  - Página 418
2. Requerimento Nº 204/2025
Requerimento Nº 205/2025 422 - 424
1. CAPA
  - Página 422
2. Requerimento Nº 205/2025
  - Página 423
  - Página 424
Requerimento Nº 206/2025 425 - 428
1. CAPA
  - Página 425
2. Requerimento Nº 206/2025
Requerimento Nº 207/2025 429 - 434
Requerimento Nº 208/2025 435 - 438
1. CAPA
  - Página 435
2. Requerimento Nº 208/2025
Projeto de Lei Nº 118/2025 439 - 554
1. CAPA
  - Página 439
2. parecer PL 118
3. Projeto de Lei Nº 118/2025
  - Página 448
  - Página 449
  - Página 450
  - Página 451
  - Página 452
  - Página 453
  - Página 454
  - Página 455
  - Página 456
  - Página 457
  - Página 458
  - Página 459
  - Página 460
  - Página 461
  - Página 462
  - Página 463
  - Página 464
  - Página 465
  - Página 466
  - Página 467
  - Página 468
  - Página 469
  - Página 470
  - Página 471
  - Página 472
  - Página 473
  - Página 474
  - Página 475
  - Página 476
  - Página 477
  - Página 478
  - Página 479
  - Página 480
  - Página 481
  - Página 482
  - Página 483
  - Página 484
  - Página 485
  - Página 486
  - Página 487
  - Página 488
  - Página 489
  - Página 490
  - Página 491
  - Página 492
  - Página 493
  - Página 494
  - Página 495
  - Página 496
  - Página 497
  - Página 498
  - Página 499
  - Página 500
  - Página 501
  - Página 502
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  - Página 504
  - Página 505
  - Página 506
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  - Página 510
  - Página 511
  - Página 512
  - Página 513
  - Página 514
  - Página 515
  - Página 516
  - Página 517
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  - Página 519
  - Página 520
  - Página 521
  - Página 522
  - Página 523
  - Página 524
  - Página 525
  - Página 526
  - Página 527
  - Página 528
  - Página 529
  - Página 530
  - Página 531
  - Página 532
  - Página 533
  - Página 534
  - Página 535
  - Página 536
  - Página 537
  - Página 538
  - Página 539
  - Página 540
  - Página 541
  - Página 542
  - Página 543
  - Página 544
  - Página 545
  - Página 546
  - Página 547
  - Página 548
  - Página 549
  - Página 550
  - Página 551
  - Página 552
  - Página 553
  - Página 554
Veto Total Nº 15/2025 555 - 556
1. CAPA
  - Página 555
2. Veto Total Nº 15/2025
  - Página 556

Expediente - 25ª Ordinária de 2025 - Completo