Documentos - Expediente do Prefeito Nº 254/2025
Data: 28/08/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A nº 168/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.828, de 28 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a proibição do uso de correntes, cordas ou mecanismos similares para contenção prolongada de animais no Município de Itanhaém e dá outras providências", originária do PL nº 63/2025, com veto parcial ao inciso I do art. 2°.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,86 KB | 06/01/2026 | 12:47:48 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 254/2025 | 295,16 KB | 06/01/2026 | 12:45:56 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/08/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 28/08/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 254/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 08/09/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 25ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 10/09/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 254/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/09/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 11/09/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 254/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/09/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1150/2025, realizado por ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 19/09/2025 15:43:39
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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