Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão do Legislativo, autônomo e independente, que tem como principal objetivo propor políticas públicas integradas em defesa dos direitos das mulheres.

Esta página foi criada especialmente para AS MULHERES , com o objetivo de centralizar e divulgar as ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Itanhaém.

A Procuradoria Especial foi criada por meio da Resolução nº506 de 07 de março de 2023.

Principais atribuições da Procuradoria:

Defender os direitos das mulheres;

Encaminhar denúncias de violência e discriminação;

Propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas;

Promover campanhas antidiscriminatórias e em favor da igualdade de gênero;

Avaliar projetos de Lei relacionados aos direitos das mulheres;

Organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres;

Promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal.