Documentos - Veto Total Nº 14/2025
Data: 28/08/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 69, de 2025 de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que "Dispõe sobre a atualização do artigo 84 da Lei nº 3055, de 05 de janeiro de 2004, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, para garantir a redução de jornada de trabalho ao servidor que possua filho ou dependente com deficiência, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)".
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,82 KB | 06/01/2026 | 14:00:03 | ||
| Veto Total Nº 14/2025 | 544,51 KB | 06/01/2026 | 13:59:54 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/08/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 28/08/2025
Resultado: Veto Total Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 14/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/09/2025
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 04/09/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 14/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 09/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 25ª Sessão Ordinária, em 08 de setembro de 2025.
Data da resposta: 10/09/2025
Resultado: Veto Lido
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Veto Total Nº 14/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 11/09/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer pela manutenção.
Data da resposta: 11/09/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Veto Total Nº 14/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/09/2025
Objetivo: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Observações do envio: Incluído na Ordem do Dia da 26º Sessão Ordinária.
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Veto Total Nº 14/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/09/2025
Objetivo: Providências para arquivamento pela manutenção do veto
Observações do envio: Veto mantido na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, em 15 de setembro de 2025.
Data da resposta: 17/09/2025
Resultado: Veto Mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Veto Total Nº 14/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/09/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 19/09/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Veto Total Nº 14/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/09/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
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| Relatório Nº 1/2025 ao Veto Total Nº 14/2025 | 28/08/2025 |
Relatório de votação ao Veto Total ao PL nº 69/2025 |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Veto Total Nº 14/2025 | 28/08/2025 |
Comunica a manutenção do Veto Total ao PL 69/25. |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Veto Total Nº 14/2025 | 28/08/2025 |
Protocolo do Ofício nº 294/2025 - Manutenção do Veto Total ao PL nº 69 |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 14/2025 | 28/08/2025 |
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