Altera as Leis n° 1.082, de 22 de janeiro de 1977, e 2.304, de 1º de agosto de 1997.

Autor: EXECUTIVO

Altera a Lei n° 3.887, de 29 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica.

Autor: EXECUTIVO

Aprova o Plano Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém 2024-2034.

Autor: EXECUTIVO

Ata da 130ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Ata da 27ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.

Autoria: ANA MARCIA MUNIZ, ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Ofício GP n° 311/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 130, de 2024, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros que "Solicita ao Executivo, estudos junto a Secretaria de Serviços e Urbanização para a implantação de iluminação de Led no trecho compreendido entre o Casarão até o Aeroporto, localizado na Estrada Coronel Joaquim Branco no Bairro Vila São Paulo".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 312/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 149, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Solicita ao Executivo, informações sobre a existência de projeto, junto à parceria público-privada de iluminação pública, visando a instalação de iluminação adequada na Av. Estados Unidos/Rua Jordão Brambilla, no trecho existente entre a Av. São Paulo e a Rodoviária de Itanhaém”.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 313/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 152, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que "Solicita ao Executivo informações sobre permissão de uso de espaço público pela Academia Itanhaense de Letras - AIL.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 315/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 160, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que “Solicita ao Poder Executivo informações sobre o acesso de ônibus de turismo no Município.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 316/2024 - Solicita prorrogação de prazo, nos termos do artigo 50, inciso XIV, alínea "b", da Lei Orgânica do Município, para apresentar informações solicitadas nos Requerimentos n° 154, de 2024 de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira; Requerimentos n° 156 e n° 157, de 2024, ambos de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon; Requerimento n° 158, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos; Requerimento n° 159, de 2024, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira; e Requerimento n° 161, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 145/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.739, de 26 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 756.965,00 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 33/2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 146/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.740, de 26 de junho de 2024, que 'Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no. valor de R$. 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 34/2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 147/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.741, de 26 de junho dé 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 35/2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 148/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.742, de 26 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica", originária do Projeto de Lei n° 36/2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 149/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.743, de 26 de junho de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 792.636,93 (setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta seis reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 37/2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 320/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 136, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que “Solicita ao Executivo e à SABESP, informações sobre o constante vazamento de esgoto ocorrido na Avenida Gonçalo Monteiro, Cibratel II”.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 321/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 134, de 2024, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira que “Solicita ao Executivo informações acerca do julgamento da legalidade da licitação referente a merenda escolar.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 322/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 156, de 2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon que "Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas novas informações acerca dos funcionários da Prefeitura Municipal de Itanhaém.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 150/2024 - Encaminha a cópia da Lei nº 4.744, de 28 de junho de 2024, que "Altera o inciso I do art. 13 da Lei nº 3.992, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Custeio do ITANHAÉM PREV — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, a segregação da massa de segurados e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 39/2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 151/2024 - Encaminha a cópia da Lei n° 4.745, de 28 de junho de 2024, que "Restabelece a vigência dos arts. 11 a 17 da Lei n2 3.036, de 29 de outubro de 2003, que reorganizou o Conselho Municipal de Turismo e instituiu o Fundo Municipal de Turismo, e revoga os dispositivos legais que especifica", originária do Projeto de Lei n° 41/2024, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 325/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 154, de 2024, de autoria do Vereador Fabio dos Santos Pereira que "Solicita ao Executivo informações sobre eventual subtração de cestas básicas depositadas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma que especifica."

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 329/2024 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 17, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo da Silva Bastos, que "Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.746, de 1º de julho de 2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA nº 152/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.603, de 28 de junho de 2024, que "Disciplina a designação e o desempenho das atividades dos responsáveis pelas unidades de controle interno dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 336/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 148, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que “Solicita ao Executivo e à empresa Expresso Fênix, informações quanto à obstrução da Av. João Batista Leal causada pelos ônibus da empresa.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 337/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 164, de 2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon que “Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca do andamento da Obra da trilha do Morro Sapucaitava, em Itanhaém.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 338/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 151, de 2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon que "Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações a respeito do planejamento para investimentos no setor de Segurança Pública até o final do corrente ano.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 339/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 159, de 2024, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira que “Solicita ao Executivo informações sobre os contratos de imóveis alugados pela Administração Municipal, conforme especifica.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 340/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 171, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que “Solicita ao Poder Executivo a inclusão de artes visuais, a dança, a música e o teatro na grade curricular do ensino básico e fundamental das escolas municipais.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 342/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 150, de 2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon que “Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas novas informações a respeito do assoreamento do rio Itanhaém “.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 344/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 145, de 2024, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira, que "Solicita ao Executivo informações e documentos relativos ao consumo de água e esgoto na Creche Municipal Professora Gioconda Fagá, e valores respectivos, na forma que especifica."

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 345/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 147, de 2024, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira, que “Solicita ao Executivo que sejam fornecidas informações acerca da possível mudança da empresa responsável pelo serviço de transporte público do município, conforme especifica.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 347/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 163, de 2024, de autoria do Vereador Lucas Gabriel Setubal Abbasi que “Solicita ao Executivo, que informe quanto a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 3.950/2014, que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal”.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 348/2024 - Solicita prorrogação de prazo, nos termos do artigo 50, inciso XIV, "b", da Lei Orgânica do Município, para prestar informações solicitados nos Requerimentos n° 162/2024, de autoria do Vereador Lucas G. S. Abbasi; Requerimento n° 165/2024 de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon; Requerimento n° 166/2024 e Requerimento n° 169/2024, ambos de autoria do Vereador Fabio dos Santos Pereira; Requerimentos n° 167/2024 e 168/2024, ambos de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira; e Requerimentos n° 173/2024 e 174/2024, ambos de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA nº 155/2024 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.604, de 5 de julho de 2024, que "Revoga o Decreto n° 4.200, de 8 de novembro de 2021, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Sr. Luiz Polanowski".

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA nº 156/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.747, de 5 de julho de 2024, que "Institui e inclui no calendário oficial do município de Itanhaém o "JULHO VERDE", campanha dedicada às ações de combate, conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA nº 157/2024 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.605, de 10 de julho de 2024, que "Nomeia, para o biênio 2024/2026, os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, criado pela Lei nº 1.482, de 12 de fevereiro de 1989".

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA nº 158/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.606, de 10 de julho de 2024, que "Altera o Decreto n° 4.446, de 6 de março de 2023, que nomeia, para o biênio 2023/2025, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Autor: EXECUTIVO

Ofício D.A n° 143/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.738, de 17 de junho de 2024, que "Declara o monumento natural "Pedra da Esfinge" patrimônio natural da inestimável valor turístico do Município de Itanhaém".

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 159/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.748, de 11 de julho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.", originária do Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 160/2024 - Encaminha a cópia do Decreto nº 4.607, de 12 de julho de 2024, que "Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI".

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 161/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.608, de 15 de julho de 2024, que "Disciplina a designação e o desempenho das atividades dos responsáveis por ações de ouvidoria de cada órgão e entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 351/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 174, de 2024, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda que "Solicita ao Executivo, informações acerca da Obra de Qualificação Viária do Município de Itanhaém – realizada na Avenida Walter Apelian – lado praia - no bairro do Gaivota – Itanhaém - SP".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 356/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 157, de 2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon que "Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca da frota de veículos/maquinários existentes junto à Secretaria de Urbanização Municipal.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 357/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 161, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que "Solicita ao Poder Executivo informações sobre fiscalização de terrenos baldios para evitar proliferação do mosquito da dengue.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 358/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 172, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que "Solicita ao Poder Executivo melhoria no Centro Especializado de Diabetes - CEDI.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 359/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 162, de 2024, de autoria do Vereador Lucas Gabriel Setubal Abbasi que "“Solicita o fortalecimento dos Conselhos Municipais e dos Conselheiros Municipais de Itanhaém, reconhecendo a importância fundamental desses órgãos para a democracia participativa, o controle social da gestão pública e o desenvolvimento do município.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício D.A 162/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.609, de 18 de julho de 2024, que "Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos depositados em conta especial para pagamentos de precatórios, e estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP 362/2024 - Encaminha resposta do Requerimento n° 153, de 2024, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira - Solicita ao Executivo informações sobre os veículos destinados ao Município, pelo Poder Judiciário mediante termo de depósito, na forma que especifica.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP 363/2024 - Encaminha resposta do Requerimento n° 158, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos - Solicita ao Executivo e à SABESP, informações quanto ao estado em que se encontra o bairro Jardim Corumbá e adjacências, após a realização de obras de saneamento básico no local.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 364/2024 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 18, de 2024, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda, que "Dispõe sobre alteração de denominação de via pública”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.749, de 24 de julho de 2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 365/2024 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 30, de 2024, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que "Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.750 de 24º de julho de 2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 366/2024 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 32 de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos, que "Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.751 de 24º de julho de 2024.

Autor: EXECUTIVO

Ofício D.A n° 163/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.611, de 24 de julho de 2024, que "Altera o Decreto n° 4.577, de 8 de maio de 2024, que nomeia para biênio 2024/2026, os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 370/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 173, de 2024, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda que "Solicita ao Executivo, informações acerca da falta de iluminação da Praça do Gaivota – em nosso município".

Autor: EXECUTIVO

Ofício n° 466/2024 - Encaminha resposta ao Ofício n° 76/2024/DPARLAM/CMI que referente ao Processos eTC —00006666.989.17-3 — Recurso eTC-00012916.989.21-3.

Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Ofício 465/2024 - Encaminha resposta aos Ofícios n° 128 e 86/2024/DPARLAM/CMI referente ao TC 001469.989.20-6

Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Ofício SS 20248492181388 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 170, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que “Solicita à ELEKTRO, informações a respeito da ausência de poste de energia elétrica na Rua Belo Horizonte, Jardim Regina, lado morro”.

Autor: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A

Ofício Diverso - Encaminha resposta ao Requerimento n° 143, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Solicita ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informações sobre o pagamento da indenização do ramal ferroviário situado na região de Itanhaém/SP, conhecida como Ramal de Cajati”.

Autor: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Ofício n° 55/2024 - Encaminha informação à respeito da Moção de Apoio n° 02, de 2024, de autoria de todos os Vereadores para "alteração das condições de inscrição em concurso público para cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, previstas em edital, especificamente para incluir que o candidato tenha concluído, até a datada posse, Ensino Superior, em substituição à exigência atual de conclusão do Ensino Médio".

Autor: PODER JUDICIÁRIO

Veto TOTAL ao Projeto de Lei n° 98, de 2021, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.623, de 14 de dezembro de 2000, que estabelece normas para a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências."

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao PL 34, de 2022, que dispõe sobre denominação de equipamento público, de autoria do Vereador José Roberto P. do Nascimento.

Autor: EXECUTIVO

Veto total ao Projeto de Lei n° 09, de 2024, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos que "Acrescentam-se os §1º e §2º ao artigo 2º da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2007.”

Autor: EXECUTIVO

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 197, de 10 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO

" Altera a denominação da Rua do Horto, no Jardim Sabaúna, para Rua Georgia Souza Sabino."

Autor: FABIO BIBÃO

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Maximino Nunes Barreto, no Jardim Oásis.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada do Rio Campininha em toda a extensão localizada no Bairro Laranjeiras.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo o nivelamento, cascalhamento, manutenção dos buracos e poda do mato existente em toda extensão da Rua Campinas, no Bairro Jardim Regina, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indico, por meio da Mesa, ao Senhor Prefeito Tiago Rodrigues Cervantes, que realize os serviços de conserto de bueiros a céu aberto e reparo do piso asfáltico na Rua Ian Robert Dubugras, no Bairro Bopiranga, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo o serviço de pintura de faixa de pedestre e a instalação de placa de pare no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Avenida Jaime de Castro, no Centro.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo os serviços de roçada e limpeza na calçada da Rua Jaime Lino dos Santos, altura do nº 35, no Jardim Savoy I.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo o serviço de retirada de lixo e entulho na Rua Estanislau Gerônimo, na altura do nº 440, no Jardim Oásis.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo o serviço de retirada de lixo e entulho na Rua Estanislau Gerônimo, na altura do nº 314, no Jardim Oásis.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento e nivelamento em toda extensão da Rua 42, localizado no Bairro Parque Vergara.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Camboriú, localizado no Bairro Cibratel II.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de manutenção de iluminação pública, em toda extensão da Avenida Ribeirão Preto, localizada no Bairro Tropical.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento e nivelamento na Avenida Ribeirão Preto nas proximidades do numero 1875, localizado no Bairro Tropical.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas, por toda a extensão da Rua Prefeita Spasia Bechel Cecchi, no Bairro Loty.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas, por toda a extensão da Rua Roberto Ayres de Oliveira, no Bairro Corumbá (ao lado do Supermercado Atacadão).”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de fazer gestão com a Secretária Assistência e Desenvolvimento Social a fim de realizar mutirão para cadastramento e atualização do Cadastro Único nas unidades dos CRAS no município de Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de cascalhamento e nivelamento na Avenida Sorocabana, do trecho do nº 179 ao nº35 (lado praia), localizada no Bairro Cibratel I, no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de estudos para a construção do muro em alvenaria na Escola Municipal Professora Neusa Pinto Fonseca, conforme específica.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao, Executivo, o serviço de calçamento na Rua Estevão Ramos Blanco, altura do numero 856, localizado no Bairro Jardim Oasis.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, os serviços de melhorias como: nivelamento, cascalhamento, em toda a extensão da Rua Casimiro Guimarães Júnior, localizada no Bairro Campos Elíseos.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Indica ao Executivo que realize os serviços básicos de manutenção, como encascalhamento e nivelamento, na Rua Sheila, no bairro Jardim Regina.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo que realize os serviços básicos de manutenção, como encascalhamento e nivelamento, na Rua Padre Leopoldo Brentano, no bairro Nossa Senhora do Sion.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo que realize o serviço de roçada e limpeza na Rua Norberto dos Santos, localizada no bairro Jardim Suarão.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo que realize os serviços básicos de manutenção, como encascalhamento e nivelamento, na Rua Alfredo Lourenço dos Santos, no bairro Jardim Corumbá.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo que fiscalize o terreno baldio próximo à ETEC, no bairro Jardim Oásis.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

"Indica ao Executivo, que solicite ao setor competente, em caráter de urgência, a implantação de lombofaixa em frente a Clínica de fisioterapia São Judas, localizada na Rua João Mariano Ferreira, nº 215, Centro".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, para que providencie através da secretaria competente, a poda/corte da árvore, localizada na Rua Vitor Meireles, ao redores do nº 51, no bairro Belas Artes (Centro Pop)".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, retirada de lixos e entulhos na Rua Vereador Angelino Bortoli (esquina), no bairro Belas Artes".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, que seja realizada a troca de lâmpada, na Rua Zaragoza, altura do nº52, no bairro Belas Artes".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, que através do setor competente seja realizada a pintura da faixa de pedestre, localizada na Avenida Rui Barbosa, altura do Mercado Extra, no Centro da cidade".

Autor: HUGO DI LALLO

Indica ao Executivo a criação e difusão de Programa de Prevenção da Criminalidade por meio da formação de redes de vizinhos e comércios para colaboração com as forças de segurança, fortalecendo a vigilância comunitária com o compartilhamento de informações com o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Municipal.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a implementação de Formação em Educação Socioemocional para Gestores Escolares e Professores dos anos finais do Ensino Fundamental.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços nivelamento, cascalhamento, limpeza e desobstrução de valas na Rua dos Coqueiros (Rua Um), Palmeiras II.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção do pavimento, capina, limpeza e desobstrução de bueiros, bem como a fiscalização do despejo de esgoto na Rua Rodolfo Amoedo, no Belas Artes.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços de capina, limpeza e desobstrução de bueiros, na Rua Alfredo Lourenço dos Santos, Jardim Corumbá.

Autor: FABIO BIBÃO

“Indica ao Executivo, os serviços de nivelamento e cascalhamento da Rua Amazonas, trecho entre o nº 1361 e o nº 1436, localizada no Bairro Cibratel II”.

Autor: WILSON RH

“Indica ao Executivo, o serviço de roçada de mato em toda extensão da Rua Joaquim Fernandes, localizada no Bairro Gaivota”.

Autor: WILSON RH

“Indica ao Executivo, os serviços de nivelamento e cascalhamento da Rua Rio Grande do Norte, trecho existente entre o nº 1490 e o nº 1600, localizada no Bairro Cibratel II”.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Hildete Carneiro da Cunha, no trecho entre a Estrada Gentil Perez e a Rua Dalton, no bairro Sabauna.

Autor: WILSON RH

"Indica ao Executivo, que seja realizada a troca de lâmpadas, na Rua Elisa Fornaciari, em frente ao número 85, no bairro jardim Oasis".

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, os serviços de roçada, limpeza e nivelamento em toda extensão da Rua Milton Martins Poitena, localizada no bairro Jardim Jamaica

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada, na Avenida Luiz Roberto Nacarato Júnior, em toda sua extensão no Bairro Jardim Jamaica.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada da Rua Morvan Figueredo, em toda extensão, localizada no Bairro suarão.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua Minas Gerais, no bairro Cibratel II, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua Maranhão, no bairro Cibratel II, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua Guararema, no bairro Cibratel II, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

Solicita ao Governo do Estado, informações e providências acerca da climatização – instalação de aparelhos de ar condicionado – nas salas de aula das Escolas Estaduais no Município de Itanhaém - SP.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

" Solicita ao Executivo informações acerca do exercício de cargos em comissão e função de confiança por servidores e empregados públicos no âmbito do Município cumulativamente com o exercício da advocacia privada, na forma que especifica."

Autor: FABIO BIBÃO

“Solicita ao Executivo informações referentes ao contrato de locação de equipamentos tecnológicos, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

" Solicita ao Executivo informações sobre a implantação e qualificação viária no Município, por meio da execução de obras de pavimentação e transposição do Rio Campininha no Jardim Fazendinha, na forma que especifica."

Autor: FABIO BIBÃO

“Solicita ao Executivo informações acerca do processo licitatório para aquisição de mesas digitais destinadas à rede municipal, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca das Obras realizadas pela SABESP no Bairro Belas Artes.”

Autor: HENRIQUE GARZON

“Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de oferecer assistência pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo, engenharia para habitação de interesse social voltada à população de baixa renda no Município, nos termos da Lei Federal 11.888, de 24 de dezembro de 2008.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

“Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de feira livre no bairro Guapurá, neste município.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

BALANCETE RECEITA E DESPESAS 06/2024

Autor: IRAILDE DOS SANTOS

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Itanhaense.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Itanhaém, e dá providências correlatas.

Autor: EXECUTIVO