Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2024
Data: 11/07/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a Lei n° 3.887, de 29 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,73 KB | 11/07/2024 | 16:26:39 | ||
| Projeto de Lei Nº 43/2024 | 5,94 MB | 11/07/2024 | 16:26:39 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/07/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 11/07/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/07/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 131ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/07/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/08/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 05/08/2024
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/08/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2024.
Data da resposta: 07/08/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/08/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 08/08/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/08/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.753, de 07 de agosto de 2024, anexada. Ao arquivo.
Data da resposta: 14/08/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/08/2024
Observações da resposta: Nome Recebido: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 11/07/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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