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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 264/2024


Data: 25/07/2024

Regime: Regime Ordinário

Situação: Tramitando

Ementa: Ofício D.A 162/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.609, de 18 de julho de 2024, que "Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos depositados em conta especial para pagamentos de precatórios, e estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores".

Autor: EXECUTIVO

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
CAPA .pdf 58,79 KB 25/07/2024 10:42:25
Expediente do Prefeito Nº 264/2024 .pdf 6,23 MB 25/07/2024 10:42:25

Tramitações

1

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 25/07/2024

Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito

Data da resposta: 25/07/2024

Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado

Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024

2

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: Plenário

Data do envio: 05/08/2024

Objetivo: Arquivar

Observações do envio: Lido no expediente da 131ª Sessão Ordinária.

Data da resposta: 05/08/2024

Resultado: Leitura Realizada

Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024

3

Remetente: Plenário

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 07/08/2024

Objetivo: Arquivado

Observações do envio: Ao arquivo.

Data da resposta: 07/08/2024

Resultado: Arquiva - se

Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024

4

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 09/08/2024

Envio


Documento Data Ementa Tramitação Arquivos
Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024 25/07/2024

Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024

1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024 05/08/2024

Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024

2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário
Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024 07/08/2024

Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 264/2024

3 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR