Documentos - Projeto de Resolução Nº 2/2024
Data: 16/07/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO
Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,76 KB | 16/07/2024 | 14:32:38 | ||
| Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 256,79 KB | 16/07/2024 | 14:32:38 |
Tramitações
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 16/07/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 16/07/2024
Resultado: Projeto de Resolução Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/07/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Resolução no Expediente
Observações do envio: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 131ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/07/2024
Resultado: Incluído
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 30/07/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Resolução na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente dos Senhores Vereadores da 131ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/08/2024
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 04/09/2024
Objetivo: Dar ciência da Inconstitucionalidade ao Autor
Observações do envio: Para juntada do ato.
Data da resposta: 05/08/2025
Resultado: Parecer pela Inconstitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/08/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: ARQUIVA as proposituras não discutidas durante a 18ª Legislatura, período compreendido de 2021-2024.
Data da resposta: 05/08/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Resolução Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 16/07/2024 |
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| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 | 16/07/2024 |
ARQUIVA as proposituras não discutidas durante a 18ª Legislatura, período compreendido de 2021-2024. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
