Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Data: 04/07/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 197, de 10 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,81 KB | 04/07/2024 | 15:25:54 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 7,13 MB | 04/07/2024 | 15:25:54 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/07/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 04/07/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/07/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
Observações do envio: Para o expediente do Senhor Prefeito da 131ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/07/2024
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/08/2024
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 05/08/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/08/2024
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: APROVADO em primeira discussão na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2024.
Data da resposta: 07/08/2024
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 12/08/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2024.
Data da resposta: 12/08/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/08/2024
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Observações do envio: Lei Complementar n° 243, de 14 de agosto de 2024 anexada. Ao arquivo.
Data da resposta: 21/08/2024
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/08/2024
Observações da resposta: Nome Recebido: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS
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| Relatório Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 04/07/2024 |
Relatório de votação ao PLC n° 06, de 2024, em segundo discussão. |
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Lei Complementar n° 243, de 14 de agosto de 2024. |
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 04/07/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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