Documentos - Expediente do Prefeito Nº 239/2024
Data: 28/06/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Ofício GP n° 329/2024 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 17, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo da Silva Bastos, que "Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências”, caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.746, de 1º de julho de 2024.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,9 KB | 28/06/2024 | 15:34:28 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 239/2024 | 1,25 MB | 28/06/2024 | 15:34:28 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/06/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 28/06/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 239/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/08/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no expediente da 131ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/08/2024
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 239/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/08/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 07/08/2024
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 239/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/08/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 959/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 09/08/2024 12:25:46
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Envio
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