Ofício D.A nº 258/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.868, de 5 de dezembro de 2025, que “Dipõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município de Itanhaém e dá outras providências”, originária do PL nº 122/2025.

Autor: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 71/2026 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.773, de 31 de março de 2026, que "Aprova o projeto de regularização fundiária urbaпа de interesse social (Reurb-S) do núcleo urbano informal existente na área pública municipal designada Praça 'A' do loteamento Jardim Fênix, e dá providências correlatas."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 167/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 40, de 2026, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita informações ao Poder Executivo sobre a falta de medicamentos para o tratamento da esporotricose, a previsão de nova aquisição e o atendimento à população."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 168/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 46, de 2026, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa , que “Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 169/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 49, de 2026, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que “Solicita informações e esclarecimentos ao Poder Executivo acerca da extensão da rede secundária e da instalação de braços e luminárias de iluminação pública em LED ao longo da Avenida Sorocabana, no trecho compreendido entre os números 5.899 e 6.285, no Balneário Tupy, no Município de Itanhaém/SP.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 170/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 52, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que “Solicita informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, acerca da previsão de atendimento do bairro Jardim Jamaica no âmbito do programa municipal de zeladoria urbana anunciado pela Administração Municipal, bem como sobre a adoção de medidas emergenciais de manutenção das vias da localidade.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 171/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 53, de 2026, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que "Solicita ao Poder Executivo informações sobre medidas de segurança e monitoramento no Parque Turístico Amazônia Paulista, localizado na região central do município de Itanhaém."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 172/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 57, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que “Solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, acerca do efetivo operacional da Guarda Civil Municipal e das rondas ostensivas realizadas nos bairros do município de Itanhaém.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 173/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 58, de 2026, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que "Solicita ao Poder Executivo informações acerca do estágio de implementação e regulamentação do Programa 'Adote um Ponto de Ônibus' no município de Itanhaém."

Autor: Executivo

Ofício GP nº 174/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 61, de 2026, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que “Solicita informações e esclarecimentos ao Poder Executivo acerca da necessidade de obras de infraestrutura e redução de riscos na ponte localizada sobre o rio na Avenida Europa, no bairro Santa Júlia, neste Município de Itanhaém/SP.”

Autor: Executivo

Ofício GP nº 137/2026 - Encaminha Convite para participação dos Atos Cívicos em comemoração aos 494 anos de Itanhaém.

Autor: Executivo

Regulamenta o uso da faixa de areia das praias do Município de Itanhaém para o exercício de atividades comerciais, e dá outras providências.

Apoiador: Executivo

Disciplina o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itanhaém, e dá outras providências.

Apoiador: Executivo

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.821, de 6 de agosto de 2025, que denomina Centro Municipal de Automonitoramento Glicêmico 'Dr. Antônio José Dias Martins' o equipamento público que especifica.

Apoiador: Executivo

Ratifica a Resolução nº 005, de 29 de janeiro de 2026, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE.

Apoiador: Executivo

Institui na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.

Apoiador: Executivo

Veto Parcial ao PL nº 142 de 2025 que "Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a Política Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental e dá outras providências".

Autor: Executivo

Ofício diversos nº OXMO4 08/26 - SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 47, de 2026, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita informações à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por meio do Sr. Roberto Durão Filho, Técnico em Sistema de Saneamento – OXMO/Itanhaém, sobre a inclusão e a execução do Programa Reserva Certa no Município de Itanhaém".

Autor: ÓRGÃO OU ENTIDADE EXTERNA

“Declara de utilidade pública a entidade social que especifica.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Indica ao Executivo a troca da tampa de bueiro na Rua Manoel Ribeiro dos Santos, em frente ao nº 180, no bairro Oásis.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo a realização de limpeza de bueiro na Rua Waldomiro Pedro Luz, em frente ao nº 122, no bairro Oásis.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo a implantação de faixa de ciclovia na Rua Pedro Américo, em toda a sua extensão, até o encontro com a Avenida São Paulo.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza de vala e cascalhamento na Rua Eng. José de Barros Saraiva, no trecho compreendido entre os números 2018 e 2211, no bairro Nova Itanhaém.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo serviço de implantação de redutor de velocidade (lombada) na avenida coronel joaquim branco, na altura da rua odil vaques martinez (antiga rua 45) no bairro parque vergara.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indico ao Executivo, através do Fundo Municipal de Solidariedade, a possibilidade de implantar o “Programa Caminho da Capacitação” (Carreta com Cursos Profissionalizantes), no Município de Itanhaém.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, que seja expedido notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Bolivar, ao lado do n.º 501 - bairro Bopiranga, objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de drenagem pavimentação com lajotas, na Rua Mathias de Almeida, localizada no Bairro Jardim Umuarama, no Município de Itanhaém.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indico ao Executivo, a realização de estudos para verificar a possibilidade de reajuste salarial aos funcionários do setor de Urbanização, visando à valorização dos servidores e ao reconhecimento dos serviços prestados à manutenção e ao desenvolvimento urbano do nosso Município, conforme especifica.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

‘‘Indico ao executivo, a colocação de braços de iluminação pública nos postes localizados ao longo da Avenida Marginal na altura do n º 5483, no bairro Jardim Suarão, em Itanhaém/SP.’’

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a realização de serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Nova York, Bopiranga, Itanhaém/SP.’’

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

"Indico ao Executivo a instalação de braço e luminária em poste localizado na Rua Maranhão, na altura do número 1260, no bairro Gaivota, neste município."

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Indica ao Executivo a realização de serviços de nivelamento e cascalhamento da via, bem como a roçada do mato e a limpeza de valas na Rua dos Urucuris, em toda a sua extensão, no bairro Gaivota, neste município.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Indica ao Executivo os serviços de nivelamento e cascalhamento, roçada do mato e limpeza de valas na Rua Elisa de Oliveira, em toda a sua extensão, no bairro Gaivota, neste município.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Indica ao Executivo os serviços de roçada de mato e limpeza de vala na Rua Xerentes, em toda a sua extensão, no bairro Gaivota, neste município.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza na Rua Benedito Ribeiro, localizada no Bairro Nova Itanhaém.”

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, os serviços de cascalhamento e nivelamento em toda a extensão da Rua Magnólia, localizada no bairro Chácara São Fernando.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e desobstrução de bueiros na Avenida Cabuçu.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo, a pintura e a manutenção de lombadas em toda a extensão da Rua Ana Maria Martins Rivera, no Bairro Jardim leda.”

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a realização dos serviços de pintura de lombada e implantação de sinalização viária na Rua Ana Maria Martins Rivera, no bairro Corumbá, Itanhaém.”

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, que seja expedida notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Estanislau Gerônimo, em frente ao nº 713, no bairro Jardim Oásis, objetivando a limpeza e a conservação do mesmo, nos termos da legislação vigente.”

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de drenagem e pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua 9, localizada no Bairro Jardim Tanise, no Município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indico ao Executivo, a possibilidade de estudos técnicos, visando à elevação do solo e a execução de serviços de drenagem na Estrada Gentil Perez, no trecho da “Curva dos Índios”, localizada no Bairro Coronel, no Município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, a possibilidade de fazer gestão junto a Secretária competente para que seja realizado manutenção na tampa da caixa de bueiro na Rua José Domiciano da Silva, altura do n.º 111, esquina com a Rua Iam Robert Dubugras, localizada no bairro Bopiranga.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, a tomada de providências em caráter de urgência os serviços de término de obras no calçadão da orla da praia em frente ao Quiosque das Palmeiras localizado na Avenida Governado Mario Covas Junior, altura do n.º 6815, bairro Gaivota.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Avenida Chile, altura do n.º 6587, localizada no bairro Jardim São Fernando.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Indica ao Executivo, por meio da Secretaria competente, a criação e implantação do Programa Passe Cultural, garantindo transporte gratuito ou subsidiado aos alunos participantes de atividades culturais no município de Itanhaém.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

‘‘Indico ao executivo, a realização dos serviços de limpeza e desobstrução das valas ao longo da Avenida Manoel Marques Silveira, localizada no bairro Gaivota, em Itanhaém/SP.’’

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

‘‘Indico ao executivo, a realização dos serviços de zeladoria, limpeza, nivelamento e cascalhamento na Rua Pissandus, localizada no bairro Jardim Palmeiras, em Itanhaém/SP.’’

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

‘‘Indico ao executivo a realização de serviços de roçada e limpeza da calçada ao redor da Escola Benedita Matias Gonçalves, localizada na Avenida Europa, nº 1.253, no bairro Santa Júlia, em Itanhaém/SP.’’

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

‘‘Indico ao executivoa realização de operação tapa-buracos, limpeza e roçada na Rua Nelson Rodrigues Valente, bairro Bopiranga, Itanhaém/SP.’’

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de manutenção, assentamento e nivelamento do calçamento na Rua Rita Prado, no cruzamento com a Rua João Andrade Júnior, altura do nº 79, no bairro Jardim Oásis.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de pavimentação em lajotas na Rua Paraíba, a partir do trecho ainda não contemplado com o referido serviço.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a recolocação de abrigo de ponto de ônibus na Avenida Cabuçu, altura do nº 103, ao lado do CRAS.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a inclusão da Rua João Barbi, no bairro Verde Mar, no cronograma municipal de pavimentação.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Indico ao Executivo, os serviços de instalação de abrigo de ônibus na Avenida Marginal Oito, na altura do número 7099, no bairro Verde Mar.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada na Rua Iguaçú, altura do número 1075, e por toda sua extensão, no bairro Cibratel II.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza, nivelamento, roçada e encascalhamento, localizada na Rua Padre Manoel da Nóbrega, altura do número 1160 e por toda a sua extensão no bairro Cibratel 2.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de instalação de braço e luminária no poste, localizado na Rua Ceará, altura do número 141, no bairro Bopiranga.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza de córrego, localizados na rua Afonso Maria Ratisbone, altura do número 4750, bairro Jardim Suarão.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Solicita informações e esclarecimentos ao Poder Executivo acerca da implantação de uma Praça Pública Multifuncional no bairro Suarão, no Município de Itanhaém/SP.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Solicita ao Poder Executivo informações e levantamento de dados acerca do quantitativo de munícipes com deficiência (PCD) no Município de Itanhaém, com recorte habitacional.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Solicita ao Executivo informações a respeito da construção e da implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Itanhaém.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de firmar convênio com a FUNAP, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando a utilização de mão de obra de reeducandos do sistema prisional em atividades de zeladoria, manutenção e conservação de prédios e espaços públicos no município de Itanhaém.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de realização de ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Urbanização, Trânsito e Segurança, visando serviços de zeladoria urbana em todos os bairros do Município.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Solicito a Empresa Neoenergia Elektro, informações quanto a possibilidade de análise acerca da extensão de rede secundária e instalação de braços de iluminação pública em LED ao longo da Avenida Marginal, no trecho compreendido entre os números 9061 ao 9263, localizada no bairro Bopiranga, lado praia, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Solicita ao Executivo informações acerca da implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), por meio do Programa Cidade Legal, no bairro Jardim Luizamar Mirim – Gleba 02, quadras 18, 23 e 30, conforme especifica.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, informações sobre o serviço de retorno assistido (recâmbio) e a responsabilização dos municípios de origem de pessoas em situação de rua, conforme especifica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)