Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2026
Data: 08/04/2026
Processo: 570/2026
Processo: 570/2026
Protocolo: 939/2026
Ementa: Regulamenta o uso da faixa de areia das praias do Município de Itanhaém para o exercício de atividades comerciais, e dá outras providências.
Apoiador: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| GP - 141-2026 | 1,48 MB | 10/04/2026 | 10:45:50 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 08/04/2026 15:29:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 16:41:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Para inclusão em pauta.
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 10/04/2026 16:41:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 47ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 14/04/2026 11:05:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Leitura realizada na 47ª Sessão Ordinária, em 13 de abril de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4005/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 14/04/2026 11:05:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para providências.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4252/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 4005/2026 | 10/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 30/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 10/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 10/2026 | 13/04/2026 |
Expediente da 47ª Sessão Ordinária. |
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| Despacho Nº 4252/2026 | 14/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 30/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 14/04/2026. Autor: Plenário |
3 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
