Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 09/04/2026 15:43:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Para inclusão na pauta.

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 10/04/2026 16:56:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 47ª Sessão Ordinária.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Tendo em vista a ausência do parecer de admissibilidade pelo jurídico, retorne-se para a tramitação regular.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 13/04/2026 15:27:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Seguir para tramitação regular.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Retirado do expediente da 47ª SO. Ao Gabinete da Presidência para critério de admissibilidade.

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 15/04/2026 16:24:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Para admissibildiade da matéria.

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 07/05/2026 13:13:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 08/05/2026 19:27:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Encaminham-se os presentes autos à apreciação da Diretoria Jurídica, para análise e deliberações que entender pertinentes.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 12/05/2026 17:08:00

Observações do envio: Parecer em separado. Juízo de admissibilidade Em tempo, CERTIDÃO: Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura na data de hoje (12/05/2026); que o projeto entrou no protocolo da Casa Legislativa em 09/04/2026; que o fluxo processual não seguiu as determinações expressas na Portaria 34/2026; que trata-se de regime de URGÊNCIA solicitado pelo Poder Executivo Municipal. Para posicionamento sobre a existência dos requisitos de admissibilidade do REGIME DE URGÊNCIA. Era o que cumpria certificar. REGIME DE URGÊNCIA CARACTERIZADO.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Certifico que no dia 15/04/2026 o PL foi encaminhado à Presidência da Câmara para a admissibilidade, nos termos da Portaria nº 34/2026, tendo a movimentação ocorrida apenas em 07/05/2026 para a Assessoria Técnica Jurídica, conforme tramitação.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 13/05/2026 16:14:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Parecer jurídico em separado (cota no despacho) ao Departamento Parlamentar, caracterizando à URGÊNCIA. Assim, considerando o pedido de requerimento de urgência (Art. 33, §1º, da LOM), constante na justificativa do Projeto, de iniciativa do Executivo, segue às Comissões Permanentes, para manifestação, nos termos regimentais.

Resultado: Rejeitado.

Observações da resposta: Reunião da CCJR em conjunto com as Comissões Permanentes, realizada em 14/05/2026 para deliberação da urgência da votação, solicitada pelo Executivo, nos termo do art. 33, §1ª da LOM.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 15/05/2026 17:08:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Considerando a análise conjunta e votação nominal do colegiado que resultou na inadmissibilidade da urgência da deliberação do PL 34/2026 em plenário, formulado na justificativa pelo Executivo, segue para decisão soberana do plenário, na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 15/05/2026 18:29:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: Para deliberação do requerimento de urgência formulado no Ofício GP nº 177/2026 do Projeto de Lei nº 34/2026, na Ordem do Dia da 52º Sessão Ordinária, a ser realizada em 18/05/2026, nos termos do Parecer conjunto das Comissões Permanentes.

Resultado: Rejeitado.

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/05/2026 14:07:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Requerimento de Urgência formulado pelo Executivo na justificativa do Projeto de Lei nº 34/2026 REJEITADO na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/05/2026. Segue para providências e elaboração do Ofício de comunicação.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/05/2026 15:54:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 148/2026 encaminhado ao Executivo. Remeto o Projeto de Lei para o Departamento Parlamentar, considerando a REJEIÇÃO do Requerimento de Urgência formulado pelo Executivo na justificativa da matéria (Artigo 33, §1º, da LOM), para sequência de sua tramitação regimental.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 21/05/2026 14:01:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 53ª Sessão Ordinária.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:35:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Apresentada na 53ª Sessão Ordinária, em 25 de maio de 2026.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 29/05/2026 17:29:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Projeto de Lei pautado para a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 28 de maio de 2026.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 02/06/2026 12:47:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Tendo em vista a manifestação do Presidente da CCJR na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, em 28 de maio de 2026, para expedir ofício referente ao convite ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, compete dizer que não houve deliberação pela maioria de seus membros, conforme previsto nos arts. 75 e 80, do Regimento Interno. Dessa forma, a manifestação deverá ser submetida à apreciação na Reunião Extraordinária designada para o dia 1º de junho de 2026.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Reunião Extraordinária realizada em 01 de junho de 2026.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 03/06/2026 16:02:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Ofício nº 07/2026/CP/CCJR elaborado e encaminhado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Aguarda-se a realização da Reunião no dia 15/06/2026 às 17h00min.