Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura.

Autoria: ANA MARCIA MUNIZ, EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ata da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ofício DA n° 15/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.660, de 3 de fevereiro de 2025, que “Altera o Decreto nº 4.426,de 29 de dezembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o quadriênio 2023/2026".

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 16/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.661, de 3 de fevereiro de 2025, que "Revoga o Decreto nº 4.565, de 4 de abril de 2024, que declarou situação de emergência em saúde pública na Cidade de Itanhaém em razão da epidemia de dengue".

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 17/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, e dá providências correlatas", originária do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 18/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 245, de 4 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 19/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar rº 246, de 4 de fevereiro de 2025, que "Altera o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão que especifica, constantes do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata a Lei Complementar nº 196, de 10 de julho de 2018", originária do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 20/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 247, de 4 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 21/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 248, de 4 de fevereiro de 2025, que "Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém", originária do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

“Dispõe sobre denominação de via pública”

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Altera dispositivos da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém”

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

"Indica ao Executivo os serviços de poda de árvore na rua Milton Martins Poitena, no bairro Jamaica."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo os serviços de nivelamento e aplicação de cascalho na Avenida Santa Cruz."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo os serviços de retirada de entulho na praia, na direção da Avenida Armando Ferreira, no bairro Gaivota."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo a realização dos serviços de extensão da rede de água na Rua Caminho da Lagoa, do número 25 ao número 475, no bairro Estrada do Rio Preto."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo a pavimentação da Rua Niterói, localizada no bairro Gaivota - Interior, no município de Itanhaém, São Paulo."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo os serviços de melhorias tais como: nivelamento e encascalhamento, mais instalação de manilhas na Rua Nelson Rodriguez Valente, altura do N°788, no bairro Jamaica (Praia) conforme especifica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo os serviços de nivelamento, encascalhamento, mais microdrenagem na Rua Geraldo Russomano, altura do N°2109, no bairro Jardim Jamaica (Interior), conforme especifica."

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo o serviço de poda de arvore localizada na Rua Ignacio Alesunas, Nº 1546, no bairro Jardim Jamaica (Interior)”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo o serviço de instalação de uma lombada (Redutor de velocidade)na Rua Arapei,N°50,no bairro Iemanja,conforme especifica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo os serviços de melhorias tais como: encascalhamento patrolamento e manutenção da iluminação publica, na AV. Novaro, altura do N°26, no bairro Jamaica (Praia), conforme especifica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Indica ao Executivo, o encascalhamento da Rua Augusta Pompeu Fernandes, trecho entre a Rua Desembargador José Mauro Bourreaut Ribeiro e Rua Engenheiro Francisco Augusto Saraíva Foneli, bairro Chácara Cibratel.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indica ao Executivo, a instalação de braço de iluminação pública na Rua Waldemar Magalhães, altura do número 309, bairro Nova Itanhaém.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indica ao Executivo, o serviço de recapeamento da Avenida Ary Carneiro de Saraiva, altura do número 2750, bairro Nova Itanhaém- Praia.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza e roçada da calçada na Rua Tenente Alderige Ferreira do Nascimento, altura do número 410, no bairro Savoy.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, o término de calçamento da Rua Ian Robert Dubugras, no cruzamento com a Rua José Domiciano da Silva, no bairro Bopiranga.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento, cascalhamento e limpeza de vala na Rua Ayrton Marins esquina com a Rua Alessandro Rangel localizada no Bairro Chácara Cibratel.”

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo junto à secretaria competente a o serviço de ligação de rede elétrica na Rua Maringá próximo a altura da numeração 3 no Bairro Chácara São Fernando.”

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo o serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Iguaçu altura do número 1201, localizada no Cibratel ll.”

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo o serviço de Capina, roçada, nivelamento e cascalhamento na Rua Hildete Carneiro da Cunha, no Bairro Sabaúna (viela 5).”

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo o serviço de nivelamento e cascalhamento da Rua São Bernardo, esquina com a Rua Coronel Seckler localizada no Bairro Jardim Coronel.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

"Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Avenida Paraguai com a Avenida Estados Unidos, defronte ao número 160, localizado no Bairro Jardim Bopiranga."

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

"Indico ao Executivo a fiscalização do despejo da rede de esgoto referente ao imóvel localizado no endereço: Rua Nazaré, 289 e 302, Bairro Gaivota."

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

"Indica ao Executivo, os serviços de melhorias como: nivelamento, cascalhamento, término do calçamento e roçada em toda a extensão da Rua Osvaldo Alves de Freitas, localizado no Bairro Jardim Jamaica."

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo, o serviço de tapa buraco em toda a extensão da Avenida Mário Covas Júnior, localizada entre os Bairros do Cibratel e Gaivota”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo, o serviço de tapa buraco na Rua Nazaré, frente ao número 276, localizado no Bairro Gaivota”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

"Indica ao Executivo, limpeza e manutenção da Praça Ibrahim Hanna Barchin, localizada no bairro Gaivota".

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Indica ao Executivo, que viabilize junto ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a instalação de novas placas do "Projeto Jundu - Área de recuperação”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Indica ao Executivo informações sobre a possível instalação da primeira Farmácia Municipal Popular Pet.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Indica ao Executivo que viabilize, por meio da secretaria responsável, a implantação de um sistema de denúncias de maus-tratos contra animais e o cadastro para castração por meio de dispositivos móveis/celulares”.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao executivo, com urgência, a limpeza de guias, sarjetas e roçada em toda extensão da rua Emília Alves Muller, localizada no bairro Itapel

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento e nivelamento na Estrada do Raminho, em toda sua extensão.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, com urgência, o serviço de cascalhamento e nivelamento da rua 04, em toda sua extensão, localizada no bairro Maranata.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de troca de lâmpada queimada na Avenida Marginal, altura do numero 2715, localizado no Bairro Parque Balneário Itanhaém

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de troca de lâmpada queimada na Avenida Marginal, altura do numero 239, localizado no Bairro Parque Balneário Itanhaém

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, os serviços de construção e/ou instalação de banheiros públicos no ponto turístico Cama de Anchieta.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada, limpeza e desobstrução de vala em toda extensão da Avenida Dos Feirantes c/ a Rua Diamante, localizada no Bairro Jardim Coronel.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada, limpeza, nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Rua Joanita Xavier Brás, localizada no bairro Chácara São Fernando, deste Município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Iraubas, localizada no bairro Jardim das Palmeiras, Gaivotas.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, gestão junto à Secretária competente para estudo de realização de ações com carro fumacê em todos os bairros deste município, medidas que combaterá maior parte dos mosquitos transmissores de doenças.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada, limpeza e desobstrução de vala em toda extensão da Rua Joviniano Cardoso do Nascimento, localizada no bairro Gaivota, Luiz Amar Mirim, deste Município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada, na Rua Vereador José Calvo, em toda sua extensão no Bairro Umuarama.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de cascalhamento e nivelamento da Avenida Major Ezequiel, localizada no bairro Jardim Bopiranga.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e manutenção na Rua Maria Inês de Andrade, em toda sua extensão localizada no Bairro Umuarama.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Carlos Agra Fernandes, localizada no Bairro Jardim América.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Waldemar Felício, localizada no Bairro Jardim Tanise, no Município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua João Coelho, localizada no Bairro Jardim Tanise, no Município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Airton Martins, localizada no Bairro Jardim Tanise, no Município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Solicita ao Poder Executivo informações sobre a existência ou não de programa de pavimentação e instalação de guias e sarjetas para a Estrada do Rio Preto.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Solicita ao Poder Executivo informações sobre a existência ou não de programa de pavimentação e instalação de guias e sarjetas para a Avenida Edith Prettyman Moreira.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Solicita a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, informações de inclusão de Itanhaém no Programa Meu PET.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)