Ata da 32ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ofício GP nº 540/2025 - Em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso IXV, "b", da Lei Orgânica do Município, solicito a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas através das seguintes proposituras: Requerimento n° 225/2025, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes; Requerimento nº 239/2025 e 247/2025 ambos de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa; Requerimento nº 243/2025 e 244/2025, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda; e Requerimento nº 246/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 216/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.728, de 28 de outubro de 2025, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área situada neste município de Itanhaém, necessária à implantação do Centro de Reservação CR-09 Cabuçu, integrante do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 217/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.849, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos e de espaços públicos municipais para a contratação, apoio, patrocínio, divulgação no realização de shows, eventos e manifestações artísticas que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil”, originária do PL nº 89/2025, com VETO PARCIAL ao parágrafo único do art. 4º, ao art. 5º, ao parágrafo único do art. 6º e ao art. 8º, conforme razões de veto aduzidas em separado.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 218/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.850, de 29 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, consultóriose clínicas veterinárias em comunicar o órgão municipal competente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências no município de Itanhaém”, originária do PL nº 97/2025.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 543/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 186, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda, que "Solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade e promova as providências necessárias para a implantação e fortalecimento do Programa Caravana 3D no município de Itanhaém".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 544/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 244, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda, que "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itanhaém, Tiago Rodrigues Cervantes, que promova as tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando à implantação, no Município, de um Centro Dia, com o objetivo de oferecer atendimento especializado e contínuo a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade social".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício GP nº 545/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 247, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita ao Executivo informações e providências, por meio da Secretaria de Segurança Pública, sobre a inclusão do município no Programa Muralha Paulista, do Governo do Estado de São Paulo".

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 219/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.729, de 30 de outubro de 2025, que "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), e dá outras providências”

Autoria: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 221/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.731, de 30 de outubro de 2025, que "Regulamenta o processo de atribuição de classes, aulas e unidades escolares para o ano letivo de 2026, e dá outras providências”.

Autoria: EXECUTIVO

Ofício diversos nº Ofício H-5.258/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 189, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita-se ao Sr. Carlos Augusto Leone Piani, Diretor-Presidente da Sabesp, informações detalhadas e estudos técnicos sobre as recorrentes interrupções no abastecimento de água e a baixa pressão nas redes do bairro Savoy, em Itanhaém".

Autoria: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Veto parcial ao PL nº 89, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda, que "Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos e de espaços públicos municipais para a contratação, apoio, patrocínio, divulgação ou realização de shows, eventos e manifestações artísticas que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil."

Autoria: EXECUTIVO

Veto total ao PL nº 98, de 2025, de autoria do Vereador Vereador Alexandre Firmino Alves, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Itanhaém”.

Autoria: EXECUTIVO

"Altera o inciso IV do artigo 84 da Lei Municipal nº 3.055, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Institui o “Dia do Escultor de Areia” no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do IPTU às pessoas que adotarem animais no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Institui o “Dia Municipal do Mosaico” no calendário oficial do Município de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas eliminadoras de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

"Indica ao Executivo a realização dos serviços de limpeza de rua e roçada da vegetação excessiva, em toda extensão da Rua Iguaçu, no bairro Cibratel.”

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

"Indica ao Executivo a realização dos serviços de limpeza de rua e roçada da vegetação excessiva, em toda extensão da Rua Honduras, no bairro Cibratel ll.”

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo, o serviço de instalação de redutor de velocidade do tipo lombada, localizado na Avenida Brasília Seckler, na altura do número 42, no bairro Jardim Coronel.”

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

"Indica ao Executivo a realização o serviço da roçada da vegetação excessiva, na esquina da Rua Honduras com a Iguaçu, no bairro Cibratel.”

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

"Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada e tapa buraco de via, na Rua José Dias de Araujo, em toda sua extensão, no bairro Cibratel ll."

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a realização de serviços de roçada e limpeza no entorno do campo de futebol do Rio Preto, localizado no bairro Rio Preto, em Itanhaém – SP.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo, que realize gestão junto à empresa responsável pela coleta de lixo municipal, visando à instalação de containers de coleta na Rua Urcezino Ferreira, nas proximidades do Clube Náutico e marinas existentes.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a realização de serviços de roçada e limpeza ao longo da marginal da linha férrea, no trecho compreendido entre os bairros Jardim Fazendinha e Baixio.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a instalação de bicicletários ao longo da orla da praia do Centro, no município de Itanhaém.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Padre Luciano Ronge, ao lado do n.º 1190, no bairro Jardim Suarão, para realizar a limpeza e manutenção do imóvel.”

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização do serviço de limpeza da vala situada ao lado da residência localizada na Avenida Carlos João Donner, n.º 910, no bairro Tupy”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a abertura e nivelamento da Avenida Brasil, a partir do número 5000, localizada no bairro Jardim Coronel.”

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a necessidade de implantação de uma lombada na Rua José Manoel Lourenzo Leiro, entre os números 1536 e 1590, no bairro Nossa Senhora do Sion, visando maior segurança viária para moradores e transeuntes”.

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo, os serviços de limpeza, instalação de lixeiras, sinalização e painel de orientação no Caminho Público Francisco Pugliese Júnior, Praia dos Sonhos.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Indica ao Executivo, a instalação de redutores de velocidade, do tipo lombada, em toda a extensão da Rua Walter Miranda, no Bairro Jardim tropical.”

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o remanejamento da tubulação de águas pluviais localizada na confluência da Rua João Pessoa com a Avenida Flácides Ferreira, no Bairro Gaivota, visando solucionar problemas de escoamento e acúmulo de água no local.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção do pavimento e manutenção, reparo e ou substituição da tampa de bueiro da Avenida Flácides Ferreira 1506, Gaivota.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, a instalação de Playgroud em todas as praças do município.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação com lajotas sextavadas, na Rua Manoel Clodomiro Gatto, no bairro Balneário Fênix.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de término de pavimentação de lajotas com drenagem, trecho da altura número 903 até ao 1.061, na Avenida Pedro Carlos Gerônimo Soares (lado praia), localiza no Balneário Tupy.”

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação de lajotas, na Rua Constantino Campagna Silva (lado praia), antiga Rua Quinze localiza no Balneário Tupy.”

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, através da secretaria competente, a possibilidade de revitalização da Praça Hermínia Cappellini, localizada na Avenida Mário Covas Júnior, com a Avenida Pedro Carlos Gerônimo Soares, localizada no Bairro Tupy, CEP: 11749-058, no município de Itanhaém.”.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, através da secretaria competente, a possibilidade de revitalização da Escola Municipal Benedita Matias Gonçalves, localizada na Av. Europa, altura do número 1.295, localizada no Bairro Santa Julia, no município de Itanhaém.”.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, através da secretaria competente, a possibilidade da revitalização ou, se tecnicamente recomendada, a remoção da rotatória localizada na Avenida Julinha, altura do número 141, localizada no Bairro Jardim Regina, no município de Itanhaém.”.

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus no sentido Suarão, do outro lado da via do Hospital Regional de Itanhaém, entre o comércio “Pão de Queijo do Naldinho” e o Fórum.”

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Solicita ao Executivo informações se há alguma estudo de drenagem de aguas para a Rua Dona Maria Bechir, localizada no bairro Umuarama.”

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Solicita ao Executivo informações sobre o funcionamento de agenda e tempo de espera para a realização do exame de raio X.

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Solicita ao Executivo informações sobre a manutenção, pintura e iluminação do Portal Turístico, localizado na Avenida Jaime de Castro, no bairro Satélite

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informações sobre o formato de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e sobre a possibilidade de realização de mutirão presencial.”

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Solicita ao Executivo, informações acerca da viabilidade jurídica para adoção de medidas de interesse social voltadas à regularização de moradias na região do bairro Laranjeiras e adjacências, conforme especifica.’’

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Solicita ao Executivo, informações acerca da viabilidade jurídica para adoção de medidas de interesse social voltadas à regularização de moradias localizadas na Estrada do Raminho e adjacências, conforme especifica.’’

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)