Documentos - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Data: 27/10/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências.
Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,67 KB | 06/01/2026 | 13:55:49 | ||
| Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 159,49 KB | 06/01/2026 | 13:55:42 |
Tramitações
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Data do envio: 27/10/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 27/10/2025
Resultado: Substitutivo ao Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/10/2025
Objetivo: Apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 33ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/10/2025
Resultado: Incluído
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/11/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Substitutivo ao Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 33ª Sessão Ordinária, em 03 de novembro de 2025.
Data da resposta: 03/11/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 07/11/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Deliberado favoravelmente em reunião do dia 06/11/2025.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 07/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Deliberação pelo mérito da matéria, em reunião do dia 06/11/2025.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/11/2025
Objetivo: Deliberar Substitutivo ao Projeto de Lei na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, em 10 de novembro de 2025.
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Substitutivo ao Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/10/2025 |
Parecer da CCJR ao substitutivo do PL 05/2025. |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/10/2025 |
Parecer da CSAS ao substitutivo do PL 05/2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/10/2025 |
Relatório de Votação ao Substitutivo do PL n° 05/2025 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/10/2025 |
Autógrafo do Substitutivo PL 5/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/10/2025 |
Encaminha autógrafo do substitutivo PL 05/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/10/2025 |
Protocolo do Ofício nº 391/2025 - Autógrafo nº 110 ao Substitutivo do PL nº 05 |
|
| Expediente do Prefeito Nº 34/2026 | 24/02/2026 |
Ofício GP nº 54/2026 - Comunica que tendo transcorrido o prazo para promulgação da lei decretada por essa Casa Legislativa, originária do Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria dessa Presidência, que "Insitui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Itanhaém e dá outras providências", cabendo ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município de Itanhaém, promulgar a referida Lei com o n° 4.879, de 25 de fevereiro de 2026. Autoria: Executivo |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 27/10/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
1 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para EDINALDO DOS SANTOS BARROS | |
| Despacho Nº 2/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 29/10/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
2 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 03/11/2025 |
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