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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 34/2026

Data: 24/02/2026

Ementa: Ofício GP nº 54/2026 - Comunica que tendo transcorrido o prazo para promulgação da lei decretada por essa Casa Legislativa, originária do Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria dessa Presidência, que "Insitui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Itanhaém e dá outras providências", cabendo ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município de Itanhaém, promulgar a referida Lei com o n° 4.879, de 25 de fevereiro de 2026.

Autoria: Executivo

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
G.P - nº 54-2026 .pdf 226,73 KB 25/02/2026 13:11:48

Tramitações

1

Remetente: Executivo

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 25/02/2026 11:31:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para inclusão na Pauta.

Data/Hora da resposta: 25/02/2026 15:48:00

Resultado: Encaminhado

2

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 25/02/2026 15:48:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 42ª Sessão Ordinária.

Data/Hora da resposta: 03/03/2026 15:26:00

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Leitura Dispensada na 42ª Sessão Ordinária, em 02 de março de 2026.

3

Remetente: Plenário

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 03/03/2026 15:26:00

Objetivo: Arquivar.

Observações do envio: Ao Arquivo, vinculado ao Projeto de Lei nº 5/25 e ao Substitutivo nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 5 de 2025.

Documentos vinculados: Despacho Nº 1712/2026, Projeto de Lei Nº 5/2025, Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Despacho Nº 1712/2026 03/03/2026

Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 34/2026 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 03/03/2026.

Autoria: Plenário

3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Expediente Nº 5/2026 26/02/2026

Expediente da 42ª Sessão Ordinária

Autoria: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Veto Total Nº 25/2025 05/12/2025

Veto Total ao Substutivo nº 8 ao Projeto de Lei nº 5, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências".

Autoria: EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 5/2025 14/02/2025

“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências”.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 27/10/2025

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
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