Documentos - Expediente do Prefeito Nº 345/2025
Data: 29/10/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A nº 217/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.849, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos e de espaços públicos municipais para a contratação, apoio, patrocínio, divulgação no realização de shows, eventos e manifestações artísticas que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil”, originária do PL nº 89/2025, com VETO PARCIAL ao parágrafo único do art. 4º, ao art. 5º, ao parágrafo único do art. 6º e ao art. 8º, conforme razões de veto aduzidas em separado.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,83 KB | 06/01/2026 | 12:49:29 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 345/2025 | 275,3 KB | 06/01/2026 | 12:41:52 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/10/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 29/10/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 345/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/11/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 33ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 03/11/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 345/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 04/11/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 345/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/11/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1543/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/11/2025 14:41:47
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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