Documentos - Expediente do Prefeito Nº 346/2025
Data: 29/10/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A nº 218/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.850, de 29 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, consultóriose clínicas veterinárias em comunicar o órgão municipal competente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências no município de Itanhaém”, originária do PL nº 97/2025.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,65 KB | 06/01/2026 | 12:46:49 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 346/2025 | 181,44 KB | 06/01/2026 | 12:45:22 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/10/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 29/10/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 346/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/11/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 33ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 03/11/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 346/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 04/11/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 346/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/11/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1836/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 05/11/2025 11:36:13
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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