Veto Total ao Projeto de Lei nº 45, de 2025, de autoria do Vereador José Domingos Gonçalves Silva, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 34, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a inclusão do Programa Educapet Kids na grade extracurricular das escolas públicas da rede municipal de ensino de Itanhaém e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Semana e o Dia de Conscientização do Autismo, sobre a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itanhaém, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Itanhaém e dá outras providências.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Dispõe sobre a proibição do uso de correntes, cordas ou mecanismos similares para contenção prolongada de animais no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Dispõe sobre a atualização do artigo 84 da Lei nº 3055, de 05 de janeiro de 2004, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, para garantir a redução de jornada de trabalho ao servidor que possua filho ou dependente com deficiência, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a “Lei Natalia Aguilar”, que estabelece procedimentos humanizados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal, nos serviços públicos de saúde e nos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Revoga a Lei n° 3.665, de 15 de outubro de 2010.

Autor: EXECUTIVO

Denomina Centro Municipal de Automonitoramento Glicêmico "Dr. Antônio José Dias Martins" o equipamento público que especifica.

Autor: EXECUTIVO

“Dispõe sobre a política municipal o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e dá outras providências.”

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)