Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 19/05/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 21/05/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito

Observações do envio: Para o expediente do Senhor Prefeito da 16ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 27/05/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 29/05/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 29 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 30/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 30/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Recebido o presente projeto de lei em 30/05/2025. Com o recebimento, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias, a partir da data subsequente ao recebimento, cujo termo dar-se-á em 16/06/2025. Era o que cumpria informar.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 02/06/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Considerando que o objeto dp presente projeto de Lei é a revogação da Lei n° 3.665, de 15 de outubro de 201a, de autoria do Legislativo Municipal e, que solicita ao Dep. Parlamentar que encarte aos autos o PL na íntegra, bem como informe desde quando a lLei 3.655/2010 vige no Município. Após, retorne à dj.

Resultado: Para providências

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 13/06/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Segue o Projeto de Lei n° 178/2009 na íntegra com cópia da publicação no Boletim Oficial.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 16/06/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Considerando que se trata de propositura de lei de autoria do Poder Executivo visando revogar lei vigente de autoria de Vereador, prudente oficiar o Executivo para tratar da questão e, concluir pela melhor solução, tendo em vista que pelo princípio da simetria a revogação teria que ser da autoria do Vereador, salvo se se tratar de lei inconstitucional. Para ciência e deliberação do Presidente.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 04/07/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 30/07/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Para análise e parecer.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 31/07/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)

Data do envio: 31/07/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Para emissão de parecer

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Data do envio: 31/07/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 31/07/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 05/08/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 05/08/2025

Objetivo: Arquivar

Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.

Resultado: Promulgado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 08/08/2025

Objetivo: Arquivado

Observações do envio: Lei n° 4.820, de 6 de agosto de 2025, anexada.

Resultado: Arquive-se

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 14/08/2025

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO