Altera o art. 38 da Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica.

Autor: EXECUTIVO

Ata da 4ª Sessão Ordinária da 19º Legislatura.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ofício diverso - Acusa o recebimento do Requerimento nº 13, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado.

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a extinção das funções de confiança que especifica e altera os Anexos IV e V integrantes da Lei Complementar nº 247, de 4 de fevereiro de 2025.

Autor: EXECUTIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Institui a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém em conformidade com a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Altera dispositivos da Resolução nº489, de 19 de fevereiro de 2019, que Regulamenta a utilização e cessão do auditório da Câmara Municipal de Itanhaém e dá outras providências”.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de parceria ou convênio junto a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo para disponibilização da carreta de mutirão de mamografia, conforme especifica."

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de desobstrução e limpeza de vala no final da Rua Arnaldo Marques Carreira, ao lado do prédio bloco 13, nº455, no Bairro Guapiranga, no município de Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento, nivelamento e limpeza de vala na Rua Desembargador José Mauro Bourreaut Ribeiro, Cep 11751-306 no Bairro Cibratel.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento e nivelamento entre a Rua Macapá e Rua Amapá próximo a numeração 45 no Bairro Cibratel.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento e nivelamento na Rua Rosa Maria de Oliveira, Cep 11751328 localizada no Bairro Cibratel.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento, cascalhamento e limpeza de vala na Rua Geza Harry, Cep11749-690 no Bairro Bopiranga em toda sua extensão.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Milton Martins Poitena, localizada no bairro Jardim Jamaica, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, a instalação de redutores de velocidade (tipo lombada) em toda extensão da Avenida Lydia (lado morro), localizada no bairro Vila Loty, deste município

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Timbiras, localizada no bairro Balneário Tupy, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza de vala, nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Rua dos Xavantes, localizada no Bairro Tupy.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua José dos Reis Vieira, frente ao número 158, no Bairro Sabaúna.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de drenagem e pavimentação com lajotas, em toda Rua Manoel de Oliveira Júnior, no Bairro Umuarama, localizado em Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Avenida Pedro Walmore de Araújo, localizada no Bairro Jardim Grandesp, no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, o serviço de drenagem e pavimentação com lajotas, em toda Pedro Silveira,no Bairro Umuarama, localizado em Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, os serviços de melhorias como: nivelamento, cascalhamento, em toda a extensão da Rua Maria Aparecida da Rocha, antiga Rua 28, localizada no Bairro Aguapeú.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada, limpeza, nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Rua Cacau, localizada no bairro Tupy (lado praia), deste Município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Rua Palmas, localizada no bairro Balneário Gaivota, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Indica ao executivo os serviços de manutenção tais como: nivelamento e encascalhamento, em toda extensão da Rua Bauru n° 20, no bairro jardim Santa Cruz.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Indica ao Executivo por meio da empresa responsável, a instalação de um abrigo de ponto de ônibus ao final da Rua Carlos Alberto Carvalho, no bairro jardim Guapurá, conforme especifica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo de forma emergencial os serviços de nivelamento e encascalhamento na Rua Joana Lima dos Santos, altura do N° 38, no bairro Jardim Bopiranga.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Indica ao Executivo a realização dos serviços de limpeza de rua e roçada da vegetação excessiva, em toda extensão Rua Ludovina Maria de Jesus, no bairro Chácara Cibratel.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Indica ao Executivo a realização do serviço de instalação de tubos de concreto no trecho localizado na Rua Paraíba, na altura do nº 950, no bairro Jardim Cibratel II.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a execução dos serviços de roçada na área interna e externa da E.M Walter Arduini."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a revitalização da ciclovia na Avenida Mário Covas Júnior, na altura do n° 7946, no bairro Gaivota."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a execução dos serviços de roçada na Rua Joaquina Santos Queiroz Nascimento, na altura do número 288, no bairro Laranjeiras."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo a realização de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado e ventiladores da Escola Municipal Profª Maria Conceição Luz, localizada na Avenida Chile, s/n, no Bairro Balneário São Fernando.”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo a realização de serviços de roçada e limpeza nas praças localizadas ao longo da Rua Sheila, no Bairro Jardim Regina, entre as residências de números 495 e 562”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza das calçadas no entorno da Escola E.E José Carlos Braga de Souza, localizada no Bairro Savoy”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo a criação, pintura e sinalização de uma lombada na Rua São Luiz, localizada no Bairro Gaivota, próximo ao número 119”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Indico ao Executivo, o serviço de limpeza e roçada da calçada, nivelamento e encascalhamento na Rua Padre Pedro Balint, encontro com a rua Padre Theodoro Ratisbone ( Marginal ) alt. do número 4405, final com a rua Cardeal Mota, alt. do número 390.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, o serviço de nivelamento e encascalhamento com raspa de asfalto na Rua Alderige Ferreira do Nascimento, altura do número 288, com a Rua Vereador João de Almeida Batista, no bairro Savoy.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, o serviço de nivelamento e recapeamento com raspa de asfalto na Avenida Ary Carneiro de Saraiva, 1800, no bairro Satélite.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, o serviço de roçada, limpeza, nivelamento e encascalhamento da Rua Nelson de Barros, altura do número, 930 e toda sua extensão da rua de terra, no balneário Tupy.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza, nivelamento e encascalhamento da Rua Estevam Ramos Blanco, em toda sua extensão, no bairro Oásis.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indica ao Executivo a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento na Rua Manoel Clodomiro Gatto, no bairro Gaivota.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Vereador Roberto Apelian, situada no bairro Gaivotas.”

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento na Rua Ignacio Alesunas, na altura do número 2903, no bairro São Marcos.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a promoção de Campanhas de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais Domésticos.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a instalação de um poste de luz na Avenida Paulo José de Morais, na altura do número 640, neste município.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza de guia e calçada, em toda a extensão da Rua Cotinha Magalhães, localizada no Bairro Jardim Magalhães.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de manutenção, tais como: nivelamento e cascalhamento na Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Cibratel II.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Indica ao Executivo, por meio da secretaria competente, a implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal Osmar Rodrigues.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo, por meio da secretaria competente, a criação de um laboratório de ciências na Escola Municipal Osmar Rodrigues."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento, nivelamento e limpeza de vala na Rua Ribeirão Preto, no Bairro Jardim Coronel á partir do número 350.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo a criação, pintura e sinalização de uma lombada na Avenida Flácides Ferreira, localizada no Bairro Gaivota, próximo ao número 1885”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Solicita ao Poder Executivo pedido de informações detalhadas sobre o contrato "Verão para Todos 2025", referente ao Pregão do Esporte 2025, de identificação 18224/2024”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Solicita ao Executivo informações sobre a reabertura do banco de sangue, conforme especificado.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Solicita ao Executivo, a realização de estudos e tratativas junto à Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, quanto a possibilidade da criação e implantação de uma segunda unidade da Casa da Mulher no bairro Bopiranga e/ou Adjacências, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Solicito ao senhor Deputado Estadual Felipe Franco, que informe sobre a possibilidade de destinar recursos financeiros, através de emenda parlamentar para Escola Estadual José Antônio de Affonseca Rogê Ferreira, objetivando a aquisição de equipamentos tecnológicos para modernização do ambiente escolar.”

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de vacinação antirrábica para cães e gatos em nosso município.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Solicita ao Poder Executivo Municipal informações a respeito da Utilização dos Serviços Efetuados DAEE Departamento de Agua e Energia elétrica, relacionados á limpeza e a desassoreamento’’.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Solicita ao Executivo, a possibilidade de informações, sobre o retorno das atividades oferecidas á Terceira Idade no Programa Conviver, no município de Itanhaém, conforme especifica.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Solicita ao Executivo, a possibilidade de informações acerca das tratativas das novas instalações da Escola Municipal Profª Pedrina Pompeu Bastos, localizada na Avenida Coronel Seckler, no Bairro Jardim Coronel, conforme especifica”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Solicita ao Executivo, informações relativas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, conforme especifica”.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Ofício OXMO4 009/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 09, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Solicita à Sabesp que forneça o cronograma das obras de saneamento básico da cidade, conforme especifica".

Autor: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ofício SECGOV - GP Nº 004-2025 - Convida os Senhores Vereadores para participar do Ato de Assinatura de Ordens de Serviços de Infraestrutura urbana, a ser realizado no próximo dia 11 de março de 2025, às 15h30min, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhaém/SP.

Autor: ANA MARCIA MUNIZ

“Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica familiar ou vulnerabilidade social, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador de Itanhaém.”

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências"

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Institui, no âmbito do Município de Itanhaém/SP, o Mês MAIO FURTACOR, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)