Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 25/02/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a extinção das funções de confiança que especifica e altera os Anexos IV e V integrantes da Lei Complementar nº 247, de 4 de fevereiro de 2025.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,67 KB | 25/02/2025 | 10:19:05 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 246,63 KB | 25/02/2025 | 10:19:05 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/02/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 25/02/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 5ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/03/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2025.
Data da resposta: 11/03/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 20/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 20/03/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/03/2025
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em 1ª discussão na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Data da resposta: 24/03/2025
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em Segunda Discussão na 8ª Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025.
Data da resposta: 01/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/04/2025
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Observações do envio: Lei complementar n° 249, de 02 de abril de 2025, anexada.
Data da resposta: 04/04/2025
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/04/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Termo de Apensação |
Envio
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