Destinatário: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Data do envio: 24/02/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 28/02/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente  dos vereadores da 5ª SO. 

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 11/03/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Lido no expediente da 5ª SO, em 10 de março de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 27/03/2025

Objetivo: Revisar a propositura

Observações do envio: Para análise e eventual acolhimento da sugestão da CCJR.

Resultado: Para Revisão do Autor

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Data do envio: 24/04/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Acatando a recomendação de revisão do valor da multa prevista no art. 3º, foi encaminhada uma emenda com o valor atualizado, permitindo o regular prosseguimento do processo.

Resultado: Matéria Revisada

Observações da resposta: Nome Recebido: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 24/04/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei, juntamente com a Emenda MOdificativa nº 02/2025, à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 25/04/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 28/04/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Certidão: Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., inicinado-se o prazo de 15 dias, ocorrendo o termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria certificar.  

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 06/05/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação regimental.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 06/05/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 13/05/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) (COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO)

Data do envio: 13/05/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 13/05/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 20/05/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 21/05/2025

Objetivo: Arquivar

Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.

Resultado: Promulgado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 25/06/2025

Objetivo: Arquivado

Observações do envio: Lei n° 4.813, de 12 de junho de 2025, anexada.

Resultado: Arquive-se

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 06/08/2025

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO