Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2025
Data: 25/02/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera o art. 38 da Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,71 KB | 25/02/2025 | 10:09:09 | ||
| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 190,73 KB | 25/02/2025 | 10:09:09 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/02/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 25/02/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 5ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/03/2025
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2025.
Data da resposta: 11/03/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 20/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 20/03/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Data da resposta: 24/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Após aprovação, segue para autógrafo.
Data da resposta: 25/03/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação.
Data da resposta: 01/04/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/04/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.785, de 26 de março de 2025, anexada.
Data da resposta: 01/04/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/04/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
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Relatório de Votação ao PL n° 10/2025 |
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Autógrafo do PL 10/2025. |
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Encaminha autógrafo do PL 10/2025 |
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| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 25/02/2025 |
Termo de Apensação |
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| Termo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 25/02/2025 |
Termo de Apensação |
|
| Termo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 25/02/2025 |
Termo de Desapensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025 | 25/02/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 10/2025 |
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