Documentos - Projeto de Lei Nº 13/2025
Data: 07/03/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica familiar ou vulnerabilidade social, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador de Itanhaém.”
Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,7 KB | 07/03/2025 | 17:13:57 | ||
| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 134,33 KB | 07/03/2025 | 17:13:57 |
Tramitações
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Data do envio: 07/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 07/03/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/03/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 5ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 07/03/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 10/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no Expediente da 5ª SO, em 10 de março de 2025. Às Comissões.
Data da resposta: 10/03/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 20/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 20/03/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Para emissão de parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Data da resposta: 24/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Após aprovação, segue para autógrafo.
Data da resposta: 25/03/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei.
Data da resposta: 16/04/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/04/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.789, de 15 de abril de 2025, anexada.
Data da resposta: 25/04/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/04/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Encaminha á Presidência Anteprojeto de Lei ATENDIMENTO PAT ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CCJ ao PL 13/2025 |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CAS ao PL 13/2025 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Parecer COF ao PL 13/2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
relatório de votação PL 13/2025 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Autógrafo PL 13/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Encaminha autógrafo do PL 13/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Protocolo do Ofício nº 85/2025 - Autógrafo nº 13 ao PL nº 13. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Lei n° 4.789, de 15 de abril de 2025, originária do PL n° 13/2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
1 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para EDINALDO DOS SANTOS BARROS | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
2 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 10/03/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 20/03/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 21/03/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 21/03/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
6 - De COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 21/03/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
7 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 24/03/2025 |
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 25/03/2025 |
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
9 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 25/03/2025 |
Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
10 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 | 16/04/2025 |
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 13/2025 |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
