quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na 33ª sessão ordinária, realizada no dia 4, aprovou dez projetos de decreto legislativo, oito requerimentos, três moções e quatro projetos de lei. Na mesma plenária, foram apresentadas 33 indicações. No dia 13 de novembro, às 19 horas, o Legislativo realizará sessão solene alusiva à Proclamação da República. Na ocasião, serão entregues nove títulos de “Cidadão Itanhaense”. Até o final de novembro, a Câmara votará o Plano Pluarianual (PPA),...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que não aprovou as contas do ex-prefeito João Carlos Forssell, relativas ao exercício de 2010. O Projeto de Decreto Legislativo 21/14, apresentado pela Comissão Legislativa de Finanças, Orçamento e Contabilidade, recebeu sete votos favoráveis e dois contrários. Com esse resultado, as contas do ex-chefe do Executivo Municipal foram aprovadas pela Câmara. A votação ocorreu nesta se...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém pôs fim ao encaminhamento de votação de requerimentos. A medida, que altera o artigo 208 do Regimento Interno, foi aprovada por sete votos contra dois, na 31ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (21). A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e incluída na ordem do dia em regime de urgência. Votaram contra os vereadores Conrado Carrasco (PT) e César Augusto de Souza Ferreira (PP). Conforme o Regimento Interno, quando o presidente da Mes...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, sem segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 3/14, o qual dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém. Vários guardas municipais acompanharam a votação da propositura. Houve polêmica quanto ao disposto no artigo 2º, o qual estabelece que, a corregedoria da GM será exercida por servidor de carreira, integrante da corporação, portador de diploma de nível superior, mas não especifica em qual...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, nesta sexta-feira (19), em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 6/14 que dispõe sobre várias alterações na Lei Municipal 1.755/91 (Código de Saúde do Município). A matéria segue para sanção do Executivo e, em breve, a íntegra da lei será publicada no Boletim Oficial do Município. Segundo justificativa do Executivo, a medida objetiva atualizar a legislação e enfatizar o poder de polícia administrativa. A Taxa de Vistor...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou duas sessões, na segunda-feira (11), para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 12/13, que dispõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Público do Município. A propositura foi aprovada, por unanimidade, em duas discussões. As alterações passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014 e abrangem mais de mil professores. A principal medida é a adequação da jornada de trabalho dos docentes municipais, em conformidade com a...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, nesta quinta-feira (27), duas sessões extraordinárias, para votação do Projeto de Lei 61/13 e o Projeto de Lei Complementar 8/13, ambos apresentados pelo prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos. O PLC 8/13, aprovado por unanimidade, em duas discussões, dispõe sobre o aumento do salário base dos médicos de R$8.436,00 para R$ 10.000,00 (carga de 40 horas semanais). Na justificativa, o prefeito Marco Aurélio ressalta que a revalorização salar...quinta-feira, 3 de março de 2016
Nesta segunda (22), foi realizada a 93ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura na Câmara Municipal de Itanhaém. Conforme o artigo 227 do Regimento Interno da Casa, esta sessão e a da próxima semana (29) tratarão apenas sobre a deliberação de leis orçamentárias. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 29/2015 (de autoria do Executivo) por oito votos a dois, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. Além disso, pela mesma quantidade de votos,...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, na segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária de 2014. Foram aprovados quatro projetos do Executivo, um da Mesa Diretora, 13 requerimentos e seis moções de aplausos e congratulações. Os vereadores também definiram as composições das comissões permanentes e as lideranças. No total, foram apresentadas 49 indicações. A íntegra da pauta está disponível neste site. Ao final da sessão, o líder do governo, Tiago Cervantes, leu mensagem do pr...quinta-feira, 3 de março de 2016
O Orçamento da Prefeitura de Itanhaém para 2015 será de R$ 347.398.621. O Projeto de Lei 93/14, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano foi aprovado, em segunda discussão, na 74ª sessão ordinária, realizada no dia 1º de dezembro. Os maiores volumes de recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (R$ 121.565.406,00); Saúde (R$ 65.924.400,00), Administração (R$ 39.491.815,00), Serviços e Urbanização (R$ 36.215.0...
