Conheça a Câmara Mirim

O projeto “Câmara Mirim” tem a finalidade de ensinar aos estudantes como funciona o Poder Legislativo, mostrando na prática que o vereador é a ponte entre o Poder Público e a Comunidade, e que ele é a voz da população. O objetivo principal é incentivar a prática da cidadania, despertando o interesse pela política e a vontade de melhorar a comunidade, dando aos jovens a oportunidade de analisar e deliberar sobre os temas que mais afligem a comunidade.
O Projeto Câmara Mirim foi criado por meio da Lei Municipal N° 4.341, de 03 de setembro de 2019.

Cronograma do Projeto Câmara Mirim – 2023:

18/09/2023 a 28/09/2023 – Divulgação da Campanha nas Escolas.

28/09/2023 – Prazo de apresentação das Propostas e Planos de Trabalho.

02/10/2023 a 06/10/2023 – Eleições nas Escolas.

10/10/2023 - Divulgação dos “Vereadores Mirins” eleitos.

17/10/2023 às 10h00m  – Visita ao Poder Judiciário - Fórum “Desembargador Nelson Pinheiro Franco” – Avenida Rui Barbosa nº 867 – Centro.

20/10/2023 às 09h00m – Cerimônia de Posse dos “Vereadores Mirins” na Câmara Municipal de Itanhaém – Rua João Mariano Ferreira nº 229 – Centro.

1ª Etapa: O Processo Eleitoral

A Câmara Mirim será composta por 14 (quatorze) “Vereadores Mirins”, mediante a realização de um processo eleitoral de alunos devidamente matriculados no Ensino Fundamental II - mais precisamente entre o 6º e o 8º ano - em estabelecimentos de ensino deste Município;

A candidatura será feita sempre de forma individual. Os alunos candidatos deverão ter idade máxima de 15 (quinze) anos no ato da inscrição. Muito importante: Devem ter a frequência regular exigida às atividades curriculares da escola!
Os alunos candidatos – respeitando sempre o cronograma - deverão apresentar suas propostas em formato de Plano de Governo, contemplando o tema a ser predefinido pelo estabelecimento de ensino, referente à melhoria na qualidade de vida dos jovens na sua comunidade;

A Campanha se desenvolverá internamente nos estabelecimentos de ensino, seguindo os critérios de cada um, priorizando o debate e exposição de suas ideias. Lembrando que é expressamente proibida a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar qualquer influência partidária;

A organização e a coordenação do processo eleitoral para a composição da “Câmara Mirim” serão elaboradas e realizadas pelos estabelecimentos de ensino, seguindo as normas e as demais condições que deverão ser observadas pelos candidatos, garantindo sempre a igualdade entre os mesmos durante o processo seletivo de escolha;

2ª Etapa: O Mandato

Após a realização da Cerimônia de Posse dos “Vereadores Mirins” - na Câmara Municipal de Itanhaém, dia 24 de outubro de 2023 - será promovida a eleição para a composição da Mesa Diretora Mirim - responsável pela condução dos trabalhos durante o mandato.
Serão preenchidos os cargos de:

- Presidente

- Vice-Presidente

-Primeiro-Secretário

-Segundo-Secretário

Os “Vereadores Mirins” receberão a carteira de identidade funcional confeccionada pela Câmara Municipal de Itanhaém, para fins de sua identificação, bem como, haverá a definição de um Regimento Interno, realizado por ato da Mesa Diretora;
Compete aos “Vereadores Mirins” apresentarem propostas que visem a melhoria da qualidade de vida na sua comunidade, relacionadas à Educação, à Saúde, à Assistência Social, à Cultura, ao Esporte, ao Lazer, ao Meio ambiente, à Segurança Pública e aos demais assuntos de interesse público;
As deliberações da “Câmara Mirim” serão tomadas sempre com a maioria simples de votos, presentes a maioria absoluta dos “Vereadores Mirins”.

Os “Vereadores Mirins” serão assistidos pelos Vereadores da Câmara Municipal de Itanhaém e também terão todo o apoio dos servidores da Casa, para fins de orientação nas sessões;
Caberá à Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas pelos “Vereadores Mirins” e também o posterior encaminhamento destas propostas aos devidos órgãos competentes;
Lembrando que, durante os períodos de férias escolares, as atividades da “Câmara Mirim” permanecerão suspensas!
O processo eleitoral da “Câmara Mirim” ocorrerá de forma anual, sendo totalmente vedada reeleição dos candidatos eleitos.