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A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, na segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária de 2014. Foram aprovados quatro projetos do Executivo, um da Mesa Diretora, 13 requerimentos e seis moções de aplausos e congratulações. Os vereadores também definiram as composições das comissões permanentes e as lideranças. No total, foram apresentadas 49 indicações. A íntegra da pauta está disponível neste site.

Ao final da sessão, o líder do governo, Tiago Cervantes, leu mensagem do prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, destacando que o governo municipal vai acelerar o ritmo de investimentos nos bairros.  

Entre as proposituras do Executivo, destaque para o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial/Caixa Econômica Federal uma área para a construção de conjunto habitacional, no Jardim Tanise, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida.  O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora cria a Comissão Permanente de Acessibilidade, no Legislativo Municipal, a qual será presidida pelo vereador Hugo Di Lallo. Para integrar a comissão foram indicados os vereadores Rodrigo Dias (vice-presidente) e Alder Ferreira Valadão (membro).

Na votação dos requerimentos, dois assuntos dominaram as discussões – o serviço realizado pela empresa Solmar Transporte e Turismo, que mantém os tradicionais trenzinhos no sistema de transporte público; e a taxa cobrada pela Prefeitura para efetuar a remoção de lixo.

O vereador Rogélio Salceda questiona a Administração Municipal se as linhas operadas pela Solmar serão licitadas, em 2015, quando também deverá ser aberta a concorrência pública para o transporte público municipal, hoje realizado pela empresa Viação Litoral Sul. Ele também solicita informações sobre a viabilidade de se implantar uma linha do trenzinho até o Country Club, no Jardim Coronel. “O objetivo é levantar informações sobre o serviço e buscar junto ao governo municipal um caminho para preservar os bondinhos, que fazem parte da história de Itanhaém e são importante para o turismo”.

Com relação à cobrança da taxa para a remoção de lixo, o líder do governo, Tiago Cervantes, explicou que as regras estão definidas no Código Tributário (Lei Complementar 25/98). Cervantes ressaltou que, em decorrência da atualização do cadastro imobiliário do Município, muitos valores sofreram alterações, uma vez que a base de cálculo é a área construída multiplicada por 01 Unidade Fiscal, no caso de imóvel residencial, e 02 Unidades Fiscais para edificações comerciais.