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A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na 33ª sessão ordinária, realizada no dia 4, aprovou dez projetos de decreto legislativo, oito requerimentos, três moções e quatro projetos de lei. Na mesma plenária, foram apresentadas 33 indicações.

No dia 13 de novembro, às 19 horas, o Legislativo realizará sessão solene alusiva à Proclamação da República. Na ocasião, serão entregues nove títulos de “Cidadão Itanhaense”. Até o final de novembro, a Câmara votará o Plano Pluarianual (PPA), instrumento de ações do governo municipal para o período de 2014 a 2017, e o orçamento público para o próximo ano, estimado em R$ 327 milhões.

O Projeto de Lei 72/13, de autoria do vereador César Augusto de Souza Ferreira (Cesinha), institui a Semana da Cultura Caiçara, a ser comemorada no mês de março. “Temos que valorizar e promover a história e cultura de nossa Cidade, com a realização de eventos que fortaleçam o turismo e a economia local”.

O mesmo vereador conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 100/13, que institui o Dia do Policial Militar a ser comemorado, anualmente, em 15 de dezembro. “A ideia é valorizar uma instituição importante para a segurança pública”.

O Projeto de Lei 93/13, apresentado pelo vereador Rogélio Salceda, cria o Programa Respire Bem dirigido aos alunos de creches e escolas municipais. “O objetivo é fazer um diagnóstico precoce, possibilitando o melhor desenvolvimento das crianças. É um programa de prevenção que terá reflexos positivos, reduzindo a demanda futura em pronto socorro e hospital”.

O Projeto de Lei 95/13, elaborado pelo vereador Alder Ferreira Valadão, dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas públicas. “É uma ação importante para despertar a consciência e mudar hábitos que contribuam para a preservação ambiental. Os recursos obtidos com a venda do material reciclado poderão ser aplicados em melhorias nas unidades escolares”.

De 10 requerimentos pautados, oito foram aprovados por unanimidade. Dois (Requerimentos 394 e 395) foram rejeitados pela maioria. No Requerimento 394, o vereador Conrado Carrasco solicitava, ao Executivo, informações sobre o planejamento para a temporada de verão. O vereador Cesinha, no Requerimento 395, pretendia levantar informações, junto ao Executivo, sobre o processo de compra de mochilas e tênis para os alunos municipais. O caso já é alvo de sindicância administrativa, na Prefeitura de Itanhaém, e de inquéritos nos Ministérios Públicos Estadual e Federal.