A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, nesta quinta-feira (27), duas sessões extraordinárias, para votação do Projeto de Lei 61/13 e o Projeto de Lei Complementar 8/13, ambos apresentados pelo prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos.
O PLC 8/13, aprovado por unanimidade, em duas discussões, dispõe sobre o aumento do salário base dos médicos de R$8.436,00 para R$ 10.000,00 (carga de 40 horas semanais). Na justificativa, o prefeito Marco Aurélio ressalta que a revalorização salarial objetiva tornar o serviço público de saúde mais atrativo para os profissionais. Como outras cidades, Itanhaém encontra dificuldade para manter quadro completo de médicos, tanto no pronto-socorro como nas unidades de saúde.
O PL 61/13, aprovado também por unanimidade, eleva o valor do Prêmio de Desempenho Profissional, instituído pela Lei Municipal 3.756/12, pago a médicos e cirurgiões-dentistas. Atualmente, estes profissionais podem receber prêmio de até 25% do salário base, conforme avaliação de assiduidade, pontualidade e produtividade. Com a aprovação do PL 61/13, o limite será 40%.
Publicado em: 03 de março de 2016
Publicado por: Câmara Municipal de Itanhaém
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Categoria: Notícias da Câmara
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