“Modifica o § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 04/2025, que “Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE SEM ESPERA" NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Dispõe a realização do programa PRIMEIRO EMPREGO no município de Itanhaém, conforme especifica”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Altera o art. 38 da Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica.

Autor: EXECUTIVO

“Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica familiar ou vulnerabilidade social, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador de Itanhaém.”

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências"

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Dispõe sobre a extinção das funções de confiança que especifica e altera os Anexos IV e V integrantes da Lei Complementar nº 247, de 4 de fevereiro de 2025.

Autor: EXECUTIVO