Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2025
Data: 17/02/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe a realização do programa PRIMEIRO EMPREGO no município de Itanhaém, conforme especifica”
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,64 KB | 17/02/2025 | 10:56:30 | ||
| revisão de materias | 215,83 KB | 07/03/2025 | 10:00:44 | ||
| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 60,84 KB | 07/03/2025 | 10:00:44 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 17/02/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 17/02/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/02/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 4ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 20/02/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/02/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 4ª SO, em 24 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 25/02/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 28/02/2025
Objetivo: Revisar a propositura
Observações do envio: Para revisão do autor.
Data da resposta: 28/02/2025
Resultado: Para Revisão do Autor
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 07/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Prezados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Encaminhamos para análise a revisada do Projeto de Lei nº 6 , ajustada conforme orientações desta versão da comissão. As modificações foram realizadas com o objetivo de atender aos requisitos legais e técnicos apontados durante a avaliação. Comentários à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
Data da resposta: 12/03/2025
Resultado: Matéria Revisada
Observações da resposta: Nome Recebido: DANIEL COLAÇO MACHADO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 20/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 20/03/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Para emissão de parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Data da resposta: 24/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Após aprovação, segue para autógrafo.
Data da resposta: 25/03/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Providências Regimentais ao Veto
Observações do envio: Veto Parcial n° 01/2025 recebido no dia 11 de abril de 2025.
Data da resposta: 14/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Vetado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/04/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Veto parcial mantido na 14ª SO, em 12 de maio de 2025.
Data da resposta: 28/05/2025
Resultado: Veto parcial mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.787, de 11 de abril de 2025, anexada.
Data da resposta: 28/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Parecer da CCJR ao PL 06/2025 - devolução Gabinete a pedido do autor. |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
revisão de materias |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Parecer 28 ao PL 06/2025. |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Parecer CASS 29 ao PL 06/2025. |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Parecer COF 30 ao PL 06/2025. |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
relatório de votação PL 06/2025 |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Encaminha autógrafo do PL 06/2025 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Autógrafo do PL 6/2025 |
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| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Protocolo do Ofício nº 82/2025 - Autógrafo nº 10 ao PL nº 6. |
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| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Informa a manutenção do Veto parcial ao PL 6/25. |
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| Documento Anexo Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Protocolo do Ofício nº 155/2025 - Informa a Manutenção do Veto Parcial ao PL 06/25 |
|
| Documento Anexo Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Lei n° 4.787, de 11 de abril de 2025, originária do PL n° 6/2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 17/02/2025 |
Termo de Apensação |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 11/04/2025 |
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 06, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Machado que "Dispõe a realização do programa PRIMEIRO EMPREGO no município de Itanhaém, conforme especifica”. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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7 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) | |
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Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 |
8 - De COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
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Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 |
9 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 |
11 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 | 25/03/2025 |
Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 |
12 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 11/04/2025 |
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Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 |
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Despacho Nº 3/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 |
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| Despacho Nº 6/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 14/05/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 |
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| Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 | 28/05/2025 |
Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 6/2025 |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
