Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2026
Data: 14/04/2026
Processo: 697/2026
Protocolo: 1020/2026
Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém a ‘Semana Municipal de Combate ao Feminicídio’ e dá outras providências.”
Observações: "Cientes da divergência entre a ementa e o conteúdo do Projeto de Lei, acusamos o recebimento para regularização. Informamos que os ajustes necessários foram realizados em observância às normas de técnica legislativa, sanando o erro material identificado. Solicitamos a continuidade da tramitação."
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei semana de combate a feminicidio | .docx | 359,09 KB | 14/04/2026 | 12:21:44 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 14/04/2026 12:35:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 11/05/2026 09:59:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 5294/2026
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/05/2026 09:59:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para análise e parecer sobre o PL nº 42.
Data/Hora da resposta: 12/05/2026 16:17:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6233/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 12/05/2026 16:17:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Certifico e dou fé que o Projeto de Lei nº 42/2026 foi por esta Assessoria Técnica Jurídica em 12/05/2026, nos termos da Portaria nº 34/2026. Verifica-se, em análise preliminar, aparente duplicidade entre os Projetos de Lei nº 42/2026 e nº 43/2026, tendo em vista que ambas as proposições possuem objeto e ementa substancialmente idênticos, consistentes na instituição da “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém. Encaminhem-se os autos à Diretoria Jurídica para análise e deliberação quanto ao regular prosseguimento.
Data/Hora da resposta: 12/05/2026 19:11:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6479/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 12/05/2026 19:11:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Conforme consta no despacho da ATJ, constatou-se duplicidade de matérias (Projetos de Lei nº 42/2026 e nº 43/2026); Nos termos do artigo 160, inciso III, do RICMI, os projetos serão devolvidos quando forem anti-regimental. Desse modo, promova a DEVOLUÇÃO ao autor em razão de se caracterizar em matéria idêntica. PARA DEVOLUÇÃO AO AUTOR.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 15:49:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6508/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data/Hora do envio: 15/05/2026 15:49:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Devolução ao autor em razão da duplicidade entre os Projetos de Lei nº 42/2026 e nº 43/2026, tendo em vista que ambas as proposições possuem objeto e ementa substancialmente idênticos.
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 14:10:00
Observações da resposta: "Proposição retirada de tramitação a pedido do autor, nos termos regimentais. Promova-se o arquivamento."
Documentos vinculados: Despacho Nº 6893/2026
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 22/05/2026 14:10:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: "Registra-se a retirada da matéria da pauta de deliberações, conforme solicitação do autor constante nos autos. Arquive-se."
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 14:54:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 7620/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 22/05/2026 14:54:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Encaminho para arquivamento.
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 15:22:00
Resultado: Arquivado
Observações da resposta: Pedido de retirada da matéria pelo autor deferido pela Presidência, conforme documento em anexo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7636/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 22/05/2026 15:22:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Para as providências regimentais, nos termos do art. 163, inciso II, §2º, do Regimento Interno desta Casa.
Documentos vinculados: Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026, Despacho Nº 7656/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 10/04/2026 |
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém a ‘Semana Municipal de Combate ao Feminicídio’ e dá outras providências.” Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
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| Despacho Nº 5294/2026 | 14/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 14/04/2026. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6233/2026 | 11/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 11/05/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
2 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 6479/2026 | 12/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 12/05/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 6508/2026 | 12/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 12/05/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6893/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) em 15/05/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 7141/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 19/05/2026. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 19/05/2026 |
"REQUEIRO, nos termos do artigo 163, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de lei Nº 42/2026, em epígrafe. " Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
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| Despacho Nº 7143/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/05/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 14/04/2026 |
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém a ‘Semana Municipal de Combate ao Feminicídio’ e dá outras providências.” |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7620/2026 | 22/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 22/05/2026. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
6 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 7636/2026 | 22/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 22/05/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
7 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7655/2026 | 22/05/2026 |
Encaminhamento Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 22/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7656/2026 | 22/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 42/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 22/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
