Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 10/04/2026 16:02:27

Objetivo: Para providências regimentais

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 10/04/2026 18:18:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 13/04/2026 14:34:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Certifico e dou fé que o presente Projeto de Lei foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 13/04/2026, por meio de encaminhamento realizado pela Assessora Especial da Presidência. Verifica-se divergência entre a ementa constante no sistema de protocolo e o conteúdo do Projeto de Lei apresentado, recomendando-se a regularização da matéria para prosseguimento da análise.

Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 13/04/2026 15:16:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Constatou-se pela ATJ a existência de divergência entre a ementa constante no sistema de protocolo e o conteúdo do Projeto de Lei apresentado; Considerando que a ementa deve ser uniforme no procedimento e no conteúdo da propositura, recomendando-se o retorno ao Gabinete do Vereador para a regularização.

Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Data/Hora do envio: 14/04/2026 09:43:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Verifica-se divergência entre a ementa constante no sistema de protocolo e o conteúdo do Projeto de Lei apresentado, retorna ao Gabinete do Vereador para regularização.

Observações da resposta: Cientes da divergência entre a ementa e o conteúdo do Projeto de Lei, acusamos o recebimento para regularização. Informamos que os ajustes necessários foram realizados em observância às normas de técnica legislativa, sanando o erro material identificado. Solicitamos a continuidade da tramitação.

Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 14/04/2026 12:14:00

Objetivo: Responder Solicitacao

Observações do envio: Correção de divergência entre ementa e conteúdo do PL. Documento devidamente regularizado pelo Gabinete para fins de prosseguimento.

Observações da resposta: Informo que o PL 41 foi encaminhado para essa assessora dia 14 /04, porém não constava visível em nenhuma das abas do meu workflow, foi verificado que foi assinado pelo gabinete do vereador somente em 19/05/2026, e não constava em minha caixa de entrada no workflow e nem no status "aguardando". Foi comunicado ao Alan do TI no dia 25/05/2026 que se prontificou imediatamente e enviou para minha caixa de entrada para prosseguimento do projeto.

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 26/05/2026 13:44:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Recebo e encaminho o PL nº 41/2026 ao Departamento Jurídico já com as devidas alterações, segue para análise e emissão de parecer.

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 27/05/2026 11:39:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Certifico e dou fé que o presente Projeto de Lei Nº 41/2026 foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 27/05/2026, por meio de encaminhamento realizado pela Assessora Especial da Presidência. Nos termos da Portaria nº 34/2026, apresenta-se o presente parecer jurídico.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 27/05/2026 11:43:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Certifico e dou fé que o presente Projeto de Lei Nº 41/2026 foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 27/05/2026, por meio de encaminhamento realizado pela Assessora Especial da Presidência. Nos termos da Portaria nº 34/2026, apresenta-se o presente parecer jurídico.

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 27/05/2026 19:41:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Parecer Jurídico da ATJ - Juízo de admissibilidade POSITIVO - Parecer ratificado pelo DJ. Ao Presidente para determinar ao Parlamentar que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE e, após determinar o encaminhamento às Comissões. Por oportuno, cabe registrar que após a conclusão nas comissões, o projeto de lei deve ser encaminhado à Presidência para elaboração da PAUTA (ORDEM DO DIA).

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 28/05/2026 11:18:00

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do envio: INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 29/05/2026 10:05:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 54ª Sessão Ordinária.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 02/06/2026 11:34:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Apresentada na 54ª Sessão Ordinária, em 01 de junho de 2026.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 02/06/2026 13:30:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Memorando expedido pela Divisão de Apoio às Comissões e encaminhado aos respectivos Vereadores. No mais, aguarde-se a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação designada para o dia 03 de junho de 2026.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Matéria deliberada em Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 03 de junho de 2026.

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES

Data/Hora do envio: 03/06/2026 16:36:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Conforme deliberado em Reunião Ordinária das Comissões Permanentes realizada em 03 de junho de 2026, remeta-se para a Assessoria Técnica Jurídica - Apoio das Comissões para emissão de parecer em 5 (cinco) dias úteis.

Resultado: Encaminhado

Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 41/2026, conforme solicitado.

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 03/06/2026 18:00:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Segue em anexo o Parecer Técnico não vinculante ao PL nº 41/2026. Para análise e providências.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data/Hora do envio: 10/06/2026 16:58:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Registra-se que o Projeto de Lei nº 41/2026 foi incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, designada para o dia 11 de junho de 2026, para fins de análise, discussão e deliberação.

Resultado: Parecer Favorável.

Observações da resposta: Parecer da CCJR ao PL n° 41/2026 emitido na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 11 de junho de 2026.

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Data/Hora do envio: 11/06/2026 17:46:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Segue para análise e emissão de parecer.