Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Data: 26/02/2026
Processo: 287/2026
Processo: 287/2026
Protocolo: 510/2026
Ementa: "Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém."
Autoria: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| G.P - nº 50-2026 | 351,14 KB | 27/02/2026 | 12:04:52 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 26/02/2026 15:55:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para inclusão na Pauta.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 13:09:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1522/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/02/2026 13:09:00 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 19:51:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1550/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/02/2026 19:51:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 02/03/2026 11:44:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1579/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 02/03/2026 11:44:00
Observações do envio: Para ratificação do presente projeto de lei e, posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência objetivando determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, SEM A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO REGIME DE URGÊNCIA.
Data/Hora da resposta: 02/03/2026 13:12:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1581/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 02/03/2026 13:12:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 05/03/2026 13:27:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1593/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 05/03/2026 13:27:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 43ª Sessão Ordinária.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1836/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1522/2026 | 26/02/2026 |
Encaminhamento de Executivo para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 26/02/2026. Autoria: Executivo |
1 - De Executivo para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 1550/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 27/02/2026. Autoria: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 1579/2026 | 27/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 27/02/2026. Autoria: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 1581/2026 | 02/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 02/03/2026. Autoria: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 1593/2026 | 02/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 02/03/2026. Autoria: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1836/2026 | 05/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 05/03/2026. Autoria: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 6/2026 | 09/03/2026 |
Expediente da 42ª Sessão Ordinária |
