Completo
Documentos - Expediente do Prefeito Nº 77/2026
Data: 26/03/2026
Ementa: Ofício D.A nº 68/2026 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 260, de 25 de março de 2026, que "Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém", originária do PLC nº 5/2026.
Autor: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| D.A - nº 68-2026 | 302,52 KB | 27/03/2026 | 09:36:45 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 8/2026 | 30/03/2026 |
Expediente da 45ª Sessão Ordinária |
||
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 26/02/2026 |
"Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém." Autor: Executivo |
Vinculação da D.A. nº 68/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. |
