Veto Parcial ao PL nº 42, de 2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itanhaém, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica".

Autor: EXECUTIVO

Veto Parcial ao PL nº 63, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a proibição do uso de correntes, cordas ou mecanismos similares para contenção prolongada de animais no Município de Itanhaém e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Veto parcial ao PL n° 40/2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros que "Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Semana e o Dia de Conscientização do Autismo, sobre a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições".

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 78, de 2025 de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que “Dispõe sobre a política municipal o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e dá outras providências.”

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 72, de 2025 de autoria do Vereador Leandro Gonçalves Magri, que "Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a “Lei Natalia Aguilar”, que estabelece procedimentos humanizados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal, nos serviços públicos de saúde e nos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 69, de 2025 de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que "Dispõe sobre a atualização do artigo 84 da Lei nº 3055, de 05 de janeiro de 2004, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, para garantir a redução de jornada de trabalho ao servidor que possua filho ou dependente com deficiência, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Autor: EXECUTIVO

Veto Total ao PL n° 70, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves que "Institui o "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, do Município de Itanhaém/SP, e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o Plano Municipal de Educação de Itanhaém, aprovado pela Lei nº 4.027, de 2 de julho de 2015.

Autor: EXECUTIVO