Documentos - Projeto de Lei Nº 105/2025
Data: 01/08/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o Plano Municipal de Educação de Itanhaém, aprovado pela Lei nº 4.027, de 2 de julho de 2015.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,65 KB | 01/08/2025 | 14:42:17 | ||
| parecer PLE 105 | 366,47 KB | 15/08/2025 | 17:07:36 | ||
| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 220,46 KB | 15/08/2025 | 17:07:36 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/08/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 01/08/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/08/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o Expediente da 21ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 01/08/2025
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Data da resposta: 05/08/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 08/08/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 08/08/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 11/08/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 11/08/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 14/08/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Recebido a propositura em 14/08/2024. Prazo para parecer em 29/08/2025.
Data da resposta: 14/08/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 15/08/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.
Data da resposta: 15/08/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 20/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 20/08/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 11/09/2025
Objetivo: Em Diligência
Observações do envio: Ofício n°23/2025/CP encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 11/09/2025
Resultado: Para Diligência
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 11/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Resposta encaminha - Processo n° 2322/2025
Data da resposta: 11/09/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 11/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 12/09/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/09/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/09/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, em 15 de setembro de 2025.
Data da resposta: 17/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/09/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 19/09/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 15/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/09/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.838, de 18 de setembro de 2025, anexada.
Data da resposta: 19/09/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 16/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/10/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
parecer PLE 105 |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Requer informações sobre PL 105/2025 - prorroga plano educação. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Protocolo do Ofício nº 23/2025 (Comissões) - Encaminha Informações Ref. Projeto de Lei nº 105/2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Parecer da CCJR ao PL n° 105/2025 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Parecer CECE ao PL n° 105/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Relatório de votação ao PL n° 105/2025. |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Autógrafo do PL 105/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Encaminha autógrafo PL n° 105/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Protocolo do Ofício nº 288/2025 - Autógrafo nº 76 ao PL nº 105 |
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| Documento Anexo Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Lei Nº 4.838, de 18 de setembro de 2025, originária da PL nº 105 de 2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/08/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 05/08/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 08/08/2025 |
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4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
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5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 14/08/2025 |
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6 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 15/08/2025 |
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7 - De DIRETORIA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 20/08/2025 |
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8 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 11/09/2025 |
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| Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 11/09/2025 |
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10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 11/09/2025 |
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
11 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 12/09/2025 |
Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
12 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 | |
| Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 12/09/2025 |
Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
13 - De COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 17/09/2025 |
Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 15/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 17/09/2025 |
Despacho Nº 15/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
15 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 16/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 | 19/09/2025 |
Despacho Nº 16/2025 - Projeto de Lei Nº 105/2025 |
16 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
