Ofício D.A. nº 35/2025 - Encaminha cópia do decreto nº 4.665, de 12 de março de 2025, que "Altera o Decreto nº 4.426, de 29 de dezembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026".

Autor: EXECUTIVO

Ofício D.A nº 36/2025 - Encaminha cópia do decreto nº 4.666, de 13 de março de 2025, que "Dá nova redação ao art. 2º do decreto nº 3.497, de 1º de fevereiro de 2017, para alterar o valor do preço pela utilização de vagas do estacionamento do Paço Municipal Anchieta, de que trata o Decreto nº 1.922, de 16 de julho de 1999".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP nº 88/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins que “Solicita ao Executivo informações acerca da execução do contrato firmado com a empresa responsável nas prestações dos serviços de roçadas internas e calçadas das creches e escolas públicas municipais de Itanhaém, conforme especifica.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP nº 89/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 8, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Solicita ao Executivo informações sobre a manutenção do espaço dentro da Escola Municipal Prof.ª Maria Cristina Macedo Gomes, onde anteriormente funcionava a Creche Luz da Vida, conforme especificado."

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP nº 90/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 14, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que “Solicita ao Executivo, por meio da secretaria competente, informações sobre o não funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado nos ônibus da empresa SOU Transporte.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP nº 91/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 15, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Solicita ao Executivo sobre a possível inclusão do Programa EducaPet Kids na grade extracurricular das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Itanhaém".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP nº 92/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 16, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves que “Solicita ao Poder Executivo pedido de informações sobre a conclusão das obras de pavimentação e drenagem na via do Guacira, na Avenida das Palmeiras".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP nº 93/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 19, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos santos Martins que “Solicita ao Executivo, informações sobre a Campanha de Vacinação contra a Dengue, no município de Itanhaém, conforme especifica.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 94/2025 - Solicita prorrogação de prazo, nos termos do artigo 50, inciso XIV, "b", da Lei Orgânica do Município, para prestar informações solicitados nos Requerimentos n° 13/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado; e ao Requerimento n° 17/2025 de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves.

Autor: EXECUTIVO

“Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos no Município de Itanhaém, em consonância com a Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Dispõe sobre a Concessão de Título Cidadão Itanhaém.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

‘’Dispõe sobre a Concessão de Título Cidadão Itanhaém”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Itanhaense”.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Dispõe sobre a Concessão de Titulo Cidadão Itanhaém.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

"Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Itanhaense".

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Dispõe sobre a Concessão de Título Cidadão Itanhaém”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense”.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense”

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas e drenagem por toda a extensão da Rua 29, localizada no Bairro Jardim Grandesp, no Município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de realizar a extensão da rede de iluminação pública, na Avenida Pedro Walmore de Araújo, localizada no Jardim Grandesp, no Município de Itanhaém.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, os serviços de nivelamento e cascalhamento em toda extensão sem pavimentação da Avenida Brasil, localizada no bairro Gaivota, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento, nivelamento, limpeza de vala e manutenção e reabertura na Rua França, CEP 11747-808 no Bairro Jardim Coronel.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza de via pública na Rua Maranhão, CEP 11746-280 localizada no Bairro Cibratel.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo a possibilidade de inscrição do Município na edição 2025 do PAC Seleções de Saúde para aquisição do combo de equipamentos eletrônicos de telessaúde para atendimento das Unidades Básicas de Saúde municipais.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

"Indica ao Executivo a abertura de procedimento para o credenciamento de instituições privadas de educação infantil, visando aumentar a oferta de vagas em creches no município."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo a implantação de salas multissensoriais para pacientes neurodivergentes, a serem utilizadas durante o período de espera pelo atendimento nas Unidades de Saúde da Família do município."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção do pavimento da Avenida Vereador Armando Ferreira."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo, por meio da secretaria competente, os serviços de manutenção da quadra poliesportiva localizada na Praça Ibrahim Hanna Barchin, no bairro Gaivota."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e desobstrução de guias e sarjetas de toda a extensão da Rua Durval Costa (lado praia), localizada no bairro Jardim Bopiranga, deste município

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Herta Müller, localizada no bairro Jardim Umuarama, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Indica ao Executivo o serviço de nivelamento e cascalhamento ao longo da Rua Manoel Clodomiro Gatto, localizada no Bairro Gaivota”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Indica ao Executivo o serviço de roçada ao longo da Avenida Novaro, localizada no Jamaica”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

"Indica ao Executivo, por meio da Secretária competente, os serviços de pintura e manutenção da quadra poliesportiva localizada na E.M Maria do Carmo Abreu Sodré - Nossa Senhora do Sion"

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo, a possibilidade dos serviços de limpeza com Papa mato pela extensão do Bairro Jardim América, no munícipio de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de drenagem e pavimentação com lajotas, em toda extensão da Rua Anhangabaú, no Bairro Balneário Tupy, localizado em Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de drenagem e pavimentação com lajotas, em toda extensão da Rua Hildete Cordeiro da Cunha, no Bairro Sabaúna, localizado em Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza de guias e sarjetas bem como a desobstrução de boca de lobo nas receptivas Ruas: Rua Das Palmeiras – defronte ao n.º 628 e em sua extensão até linha férrea e Rua Butiás, ambas localizadas no bairro Gaivota, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, o serviço pintura da faixa de ciclovia em toda a extensão da Avenida Wallace Arthur Skerrat (Alça da Ponte).

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, a criação de uma Central de Monitoramento Integrada (COI), unindo todos os órgãos municipais para fortalecer a segurança pública, prevenir crimes e otimizar recursos. A COI visa respostas rápidas a emergências e planejamento estratégico com base em dados.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento da Rua Waldemar Magalhães, localizada no Bairro Nova Itanhaém e a inclusão da mesma no cronograma de pavimentação do município”

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de instalação de redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Manoel Ribeiro dos Santos próximo ao número 420, no Bairro Jardim Oasis.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de manutenção, tais como: nivelamento e cascalhamento na Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Cibratel II.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de manutenção, tais como: nivelamento e cascalhamento na Estrada do Raminho, localizada no Bairro Raminho.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, junto à Sabesp, providências no sentido de sanar o vazamento de esgoto na Rua João Paulo da Luz, altura do nº 626, localizada no Bairro Campos Eliseos.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo que sejam tomadas as devidas providências no sentido de consertar o esgoto a céu aberto, localizado na Avenida Rui Barbosa, altura do nº 308, no bairro Centro.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo o serviço de pintura da sinalização viária, das lombadas e faixas de pedestres da Estrada Gentil Peres, localizada no Bairro Coronel.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a implantação de faixas pets nas vias com maior circulação de animais domésticos no município de Itanhaém.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Indica ao Executivo, os serviços de pintura da lombada localizada em frente à Rua Augusto de Lima, 649, Jardim Umuarama, Itanhaém/SP”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Indica ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Maria Pureza Leal Diz, localizada no Bairro Jardim Jamaica.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo, o serviço de tapa buraco na rua Macaúbas, no bairro Palmeiras II.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indico ao Executivo, o serviço de manutenção e nivelamento de lajotas da Avenida Padre João Daniel, alt. do número 2232 e por toda sua extensão, no bairro Cibratel II.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, o serviço de poda de árvore entrelaçada à rede de energia elétrica na Avenida Engenheiro José de Barros Saraiva, 335, no bairro Nova Itanhaém.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de instalação da tubulação de ligação do escoamento de aguas pluviais da rua José João Bechir, alt. do número 120 com a Rua Aristídes Gomes Assunção, alt. do número 488 no bairro Umuarama.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de nivelamento e encascalhamento da Rua Cinco, travessa da Rua Um no bairro do São Fernando.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza das valas, bem como o nivelamento e encascalhamento da Rua Joanita Xavier Braz, alt. do numero 530 e toda sua extensão no bairro São Fernando.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

‘’ Indico a necessidade urgente de realização do serviço de roçada na Rua Catarina Gimenez, no Bairro Gaivota, Município de Itanhaém”.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“a realização de serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Quinze, localizada no bairro Jardim Coronel, em nossa cidade.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e desobstrução de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Vital Ferreira, localizada no bairro Jardim Corumbá, Belas Artes.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que a Secretária de Saúde estude a viabilidade de criar um horário estendido de duas horas a mais, três dias por semana, nas Unidades Básicas de Saúde de Itanhaém.’’.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Requeiro, que seja expedido ofício ao Centro Paula Souza, Autarquia do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, visando à instalação de uma FATEC no Município de Itanhaém".

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Solicita ao Executivo, por meio da secretaria competente, informações acerca do Transporte Universitário no Município de Itanhaém.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“Solicita ao executivo, por meio da secretaria competente, informações sobre o avanço da implantação do Programa Bom Prato Móvel em Itanhaém.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Solicita ao Executivo, informações detalhadas sobre o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Solicita ao Executivo, junto a CDHU Regional de Santos, a respeito da possibilidade de realizar mutirão de atendimentos para regularização de prestações inadimplentes do município de Itanhaém, conforme especifica.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Solicita ao Executivo, informações acerca das manutenções e instalações de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores das Escolas e Creches Municipais no município de Itanhaém, conforme especifica”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Solicita ao Executivo a possibilidade de concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos que adotarem cães, gatos e animais domésticos em geral, oriundos de abrigos públicos ou privados.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ata da 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Modifica o § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 04/2025, que “Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)