Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2025
Data: 28/02/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,64 KB | 28/02/2025 | 15:44:10 | ||
| Materia revisada | 197,05 KB | 07/03/2025 | 10:00:52 | ||
| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 98,3 KB | 07/03/2025 | 10:00:52 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 28/02/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 28/02/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2025
Objetivo: Revisar a propositura
Data da resposta: 06/03/2025
Resultado: Para Revisão do Autor
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 07/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Encaminhamos para o Departamento Parlamentar a versão revisada do Projeto de Lei nº12 , conforme as orientações da comissão responsável. As adequações foram realizadas de acordo com as recomendações recebidas, garantindo a conformidade com os requisitos estabelecidos. Comentários à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Data da resposta: 12/03/2025
Resultado: Matéria Revisada
Observações da resposta: Nome Recebido: DANIEL COLAÇO MACHADO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/03/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para apresentação no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2025.
Data da resposta: 13/03/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no Expediente dos Senhores Vereadores da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de amrço de 2025. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data da resposta: 18/03/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 27/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 27/03/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 27/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 27/03/2025
Resultado: Para emissão de parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 27/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 27/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 27/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 31/03/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025.
Data da resposta: 01/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/04/2025
Objetivo: Providências Regimentais ao Veto
Observações do envio: Veto total recebido em 28 de abril de 2025.
Data da resposta: 28/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Vetado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/04/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Veto parcial mantido na 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
Data da resposta: 27/05/2025
Resultado: Veto parcial mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 28/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Materia revisada |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Parecer CCJR ao PL 12/2025 |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Parecer CASS ao PL 12/2025 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Parecer COF ao PL 12/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Relatório de Votação ao PL nº 12/2025. |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Autógrafo 16 do PL 12/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Encaminha autógrafo do PL 12-25 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Protocolo do Ofício nº 92/2025 - AUTÓGRAFO Nº 16, DE 1 DE ABRIL DE 2025 ao PL n° 12/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Informa manutenção do Veto ao PL 12/25. |
|
| Documento Anexo Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Protocolo do Ofício nº 180/2025 – Manutenção do veto total ao PL nº 12, de 2025. |
|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/04/2025 |
Veto total ao PL n° 12, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Institui a campanha “Cuidando de quem cuida” no Município de Itanhaém e dá outras providências". |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 05/03/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
2 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 07/03/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 13/03/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
4 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 18/03/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 27/03/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
6 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 27/03/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
7 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) | |
| Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 27/03/2025 |
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
8 - De COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 27/03/2025 |
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
9 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 31/03/2025 |
Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 01/04/2025 |
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
11 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/04/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 29/04/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 29/04/2025 |
Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 30/04/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 23/05/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 23/05/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 27/05/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 | 27/05/2025 |
Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 12/2025 |
13 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/05/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 |
7 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
