Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2025
Data: 10/03/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.
Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,62 KB | 10/03/2025 | 17:50:54 | ||
| Projeto de Lei Nº 17/2025 | 640,6 KB | 10/03/2025 | 17:50:54 |
Tramitações
Remetente: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)
Destinatário: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)
Data do envio: 10/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 10/03/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/03/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para a 6ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 12/03/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no Expediente dos Senhores Vereadores da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de amrço de 2025. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Data da resposta: 18/03/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 27/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 27/03/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 31/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 31/03/2025
Resultado: Para emissão de parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 31/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 31/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 31/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 31/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 31/03/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025.
Data da resposta: 01/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/04/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 07/05/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.794, de 28 de abril de 2025, anexada.
Data da resposta: 07/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Parecer da CCJR ao PL n. 17/2025 - Programa Doadores do Futuro |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Parecer da CECE ao PL n° 17/2025 - Programa Doadores do Futuro. |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Parecer COF ao PL n° 17/2025 - Programa Doadores do Futuro. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Relatório de Votação ao PL nº 17/2025. |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Autógrafo do PL 17/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Encaminha autógrafo 17 do PL 17/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Protocolo do Ofício nº 90/2025 - Encaminha Autógrafo nº 17/2025 ao PL 17/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Lei nº 4.794, de 28 de abril de 2025, originária da PL nº 17/2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 10/03/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
1 - De JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA para JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 12/03/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
2 - De JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 18/03/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 27/03/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 31/03/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 31/03/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
6 - De COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 31/03/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
7 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 31/03/2025 |
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 01/04/2025 |
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 | 07/05/2025 |
Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 17/2025 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
