Restabelece a vigência dos arts. 11 a 17 da Lei n° 3.036, de 29 de outubro de 2003, que reorganizou o Conselho Municipal de Turismo e instituiu o Fundo Municipal de Turismo, e revoga os dispositivos legais que especifica.

Autor: EXECUTIVO

Altera o art. 14 da Lei nº 4.652, de 24 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de edificações.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Altera o inciso I do art. 13 da Lei n° 3.992, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Custeio do ITANHAÉM PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, a segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO

Institui e inclui no calendário oficial do município de Itanhaém o “JULHO VERDE”, campanha dedicada às ações de combate, conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)