Documentos - Projeto de Lei Nº 39/2024
Data: 21/06/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera o inciso I do art. 13 da Lei n° 3.992, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Custeio do ITANHAÉM PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, a segregação da massa de segurados e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,81 KB | 21/06/2024 | 15:08:22 | ||
| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 44,9 MB | 21/06/2024 | 15:08:22 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/06/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 21/06/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/06/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 130ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/06/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/06/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 130ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 24/06/2024
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 25/06/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a 27ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 27 de junho de 2024.
Data da resposta: 27/06/2024
Resultado: Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/06/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO durante a 27ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2024.
Data da resposta: 27/06/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/07/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/07/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/07/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.744, de 28 de junho de 2024, anexada.
Data da resposta: 11/07/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/08/2024
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Relatório de votação ao PL n° 39/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 21/06/2024 |
Autógrafo ao PL n° 39, de 2024 |
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| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 21/06/2024 |
Autógrafo n° 41 ao PL n° 39, de 2024. |
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| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 21/06/2024 |
Protocolo do ofício n° 177/2024 - Autógrafo n° 41/2024 ao PL 39/2024 |
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| Documento Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 21/06/2024 |
Lei n° 4.744, de 28 de junho de 2024, originária do PL n° 39/2024. |
|
| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 21/06/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 39/2024 | 21/06/2024 |
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