Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2024
Data: 21/06/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 4.652, de 24 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de edificações.
Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,7 KB | 21/06/2024 | 15:00:59 | ||
| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 125,24 KB | 21/06/2024 | 15:00:59 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 21/06/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 21/06/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/06/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 130ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/06/2024
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/06/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 130ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 24/06/2024
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 25/06/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a 27ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 27 de junho de 2024.
Data da resposta: 27/06/2024
Resultado: Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/06/2024
Objetivo: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Observações do envio: Retirado a pedido do autor na 27ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2024.
Data da resposta: 27/06/2024
Resultado: Projeto Retirado a Pedido do Autor
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/07/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 11/07/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
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