Documentos - Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 24/06/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Restabelece a vigência dos arts. 11 a 17 da Lei n° 3.036, de 29 de outubro de 2003, que reorganizou o Conselho Municipal de Turismo e instituiu o Fundo Municipal de Turismo, e revoga os dispositivos legais que especifica.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,77 KB | 24/06/2024 | 14:21:23 | ||
| Projeto de Lei Nº 41/2024 | 3,93 MB | 24/06/2024 | 14:21:23 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/06/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 24/06/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/06/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a 27ª Sessão Extraordinária.
Data da resposta: 25/06/2024
Resultado: Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/06/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO durante a 27ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2024.
Data da resposta: 27/06/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/07/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/07/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/07/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.745, de 28 de junho de 2024, anexada.
Data da resposta: 11/07/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/08/2024
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|
| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 24/06/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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