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Documentos - Ordem do dia - 22ª Extraordinária de 2023


Data: 04/12/2023

Ementa: Ordem do dia - 22ª Extraordinária de 2023

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Veto Total Nº 5/2023 16/11/2023

Veto total ao Projeto de Lei n° 16, de 2023, de autoria do Vereador Fernando da S.X de Miranda que "Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo no município de Itanhaém voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher".

Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 101/2023 10/11/2023

Institui a Semana Municipal do Hip-Hop e o Dia Municipal do Hip Hop.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 08/11/2023

Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2020.

Autoria: HUGO DI LALLO, SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR), FABIO BIBÃO

Projeto de Lei Nº 98/2023 06/11/2023

Institui Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados a Pessoas Carentes com alopecia decorrentes de Tratamento de Cãncer.

Autor: FABIO BIBÃO