Documentos - Projeto de Lei Nº 101/2023
Data: 10/11/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Institui a Semana Municipal do Hip-Hop e o Dia Municipal do Hip Hop.
Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,8 KB | 10/11/2023 | 17:35:41 | ||
| Projeto de Lei nº 101/2023 - Revisado | 126,37 KB | 30/11/2023 | 15:34:20 | ||
| Projeto de Lei 101/2023 - Revisado | 125,15 KB | 01/12/2023 | 15:20:33 | ||
| Projeto de Lei Nº 101/2023 | 128,56 KB | 01/12/2023 | 15:20:33 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 10/11/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 10/11/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/11/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o Expediente dos Senhores Vereadores da 108ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/11/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 21/11/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 108ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/11/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 23/11/2023
Objetivo: Revisar a propositura
Observações do envio: Para revisão textual, conforme sugestão da CCJR em reunião dia 23/11/2023.
Data da resposta: 30/11/2023
Resultado: Para Revisão do Autor
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 30/11/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 30/11/2023
Resultado: Matéria Revisada
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 01/12/2023
Objetivo: Revisar a propositura
Observações do envio: Para revisão final.
Data da resposta: 01/12/2023
Resultado: Para Revisão do Autor
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 01/12/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 01/12/2023
Resultado: Matéria Revisada
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 01/12/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 04/12/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Para deliberação na 22ª Sessão Extraordinária, em 4/12/2023.
Data da resposta: 04/12/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/12/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 22ª Sessão Extraordinária.
Data da resposta: 05/12/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/12/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de de dezembro de 2023.
Data da resposta: 05/12/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/12/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 05/01/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/01/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 19/01/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/02/2024
Objetivo: Desarquivado
Observações do envio: Para juntada de documentos.
Data da resposta: 22/02/2024
Resultado: Desarquivar
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/02/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Veto parcial mantido.
Data da resposta: 26/02/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 15/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/08/2024
Observações da resposta: Nome Recebido: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Parecer da CCJR ao PL n° 101, de 2023. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Projeto de Lei nº 101/2023 - Revisado |
|
| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Projeto de Lei 101/2023 - Revisado |
|
| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Relatório de Votação ao PL n° 101, de 2023. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Protocolo Ofício n° 355/2023 - Encaminha Autógrafo 92/2023 ao PL n° 101, de 2023. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Ofício 355/2023 - Encaminha autógrafo 92 ao PL 101/2023 - Hip Hop |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Autógrafo 92 ao PL 101/2023 - Semana Hip Hop |
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| Convocação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Arlindo para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
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| Convocação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Garzon para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
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| Convocação Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Fábio Bibão para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
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| Convocação Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador NAldo para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
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| Convocação Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Hugo para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
|
| Convocação Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Lucas para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
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| Convocação Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Rutinaldo para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
|
| Convocação Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Silvio para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
|
| Convocação Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Convocação Vereador Wilson para 22ª Sessão Extraordináira, em 4 de dezembro de 2023. |
|
| Documento Anexo Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Lei n° 4.717, de 28 de dezembro de 2023, originária do PL n° 101, de 2023. |
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| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Termo de Apensação |
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| Documento Anexo Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Comunica a manutenção do Veto Parcial ao PL n° 101/2023 - Semana do Hip Hop |
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| Documento Anexo Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Protocolo do Ofício n° 40/2024 - Comunica manutenção do Veto Parcial ao PL 101/2023. |
|
| Termo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Termo de Desapensação |
|
| Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 05/01/2024 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 101, de 2023 de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda que "Institui a Semana Municipal do Hip-Hop e o Dia Municipal do Hip Hop". |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 10/11/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
1 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA | |
| Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 14/11/2023 |
Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
2 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 21/11/2023 |
Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 23/11/2023 |
Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 30/11/2023 |
Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA | |
| Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 01/12/2023 |
Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
6 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 01/12/2023 |
Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
7 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA | |
| Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 01/12/2023 |
Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
8 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 04/12/2023 |
Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
9 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 05/12/2023 |
Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
10 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 11/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 05/12/2023 |
Despacho Nº 11/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 12/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 14/12/2023 |
Despacho Nº 12/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
12 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 05/01/2024 |
Despacho Nº 1/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 13/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 19/01/2024 |
Despacho Nº 13/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
13 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 05/02/2024 |
Despacho Nº 2/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 14/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 09/02/2024 |
Despacho Nº 14/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 15/02/2024 |
Despacho Nº 3/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 |
3 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 4/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 16/02/2024 |
Despacho Nº 4/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 |
4 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 19/02/2024 |
Despacho Nº 5/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 6/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 20/02/2024 |
Despacho Nº 6/2023 - Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 |
6 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 15/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 | 26/02/2024 |
Despacho Nº 15/2023 - Projeto de Lei Nº 101/2023 |
15 - De ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
