Documentos - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Data: 08/11/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2020.
Autoria: HUGO DI LALLO, SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR), FABIO BIBÃO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 60,91 KB | 08/11/2023 | 14:20:10 | ||
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 143,02 KB | 08/11/2023 | 14:20:10 |
Tramitações
Remetente: MESA DIRETORA
Destinatário: MESA DIRETORA
Data do envio: 08/11/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 08/11/2023
Resultado: Projeto de Decreto Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: MESA DIRETORA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/11/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
Observações do envio: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 107ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 09/11/2023
Resultado: Incluído na Pauta
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/11/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 107ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/11/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 01/12/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer conjunto.
Data da resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 01/12/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer conjunto com CCJR favorável. À Ordem do Dia.
Data da resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/12/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 22ª Sessão Extraordinária, em 4 /12/2023.
Data da resposta: 01/12/2023
Resultado: Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 01/12/2023
Objetivo: Promulgar Decreto Legislativo
Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de de dezembro de 2023.
Data da resposta: 05/12/2023
Resultado: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 05/12/2023
Objetivo: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
Data da resposta: 05/12/2023
Resultado: Decreto Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/12/2023
Objetivo: Anexar Decreto ao Processo e Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 26/12/2023
Resultado: Decreto Lido
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/01/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 19/01/2024
Resultado: Arquivar
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/11/2024
Observações da resposta: Nome Recebido: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS
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| Documento Anexo Nº 3/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 08/11/2023 |
Ofício 350/2023 - Encaminha Decreto 730/23 Ao TCESP |
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| Documento Anexo Nº 4/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 08/11/2023 |
Encaminha Decreto 730/203 Ao MP |
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| Documento Anexo Nº 5/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 08/11/2023 |
Protocolo Ofício n° 352/2023 - Cópia do Decreto n° 730, de 05 de dezembro de 2023. |
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| Documento Anexo Nº 6/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 08/11/2023 |
Protocolo do envio do Ofício n° 350/2023 - Encaminha Decreto n° 730/2023 ao TCE |
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| Documento Anexo Nº 7/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 08/11/2023 |
Protocolo do envio do Ofício n° 351/2023 - Encaminha Decreto n° 730/2023 ao MP |
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| Documento Anexo Nº 8/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 | 08/11/2023 |
Decreto Legislativo n° 730, de 05 de dezembro de 2023. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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